TJSP - 0000511-09.2023.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON EDUARDO ALMEIDA LIMA

Advogados

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 410309/SP

CPF *37.***.*77-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 19:03

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/06/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:56

    Declarada a Remição

  • 02/06/2025 19:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:54

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 04:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0000511-09.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Edison Eduardo Almeida Lima - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 7 (sete) dias da pena do(a) executado(a) Edison Eduardo Almeida Lima, Centro de Ressocialização de Sumaré.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 15:27

    Declarada a Remição

  • 26/03/2025 19:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:18

    Mudança de Magistrado

  • 12/03/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:28

    Declarada a Remição

  • 10/03/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/02/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/12/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:05

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:45

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/08/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:42

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:37

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 14/07/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:31

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 30/05/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:51

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 25/04/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:22

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 21/03/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 19:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 19:37

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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