TJSP - 1510859-60.2022.8.26.0606
1ª instância - 02 Criminal de Suzano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 15:25
Desentranhado o documento
-
11/10/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:29
Desentranhado o documento
-
26/09/2024 10:27
Desentranhado o documento
-
26/09/2024 10:25
Desentranhado o documento
-
20/09/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 03:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 13:01
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 10:30
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/10/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/09/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:15
Desentranhado o documento
-
13/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:02
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:53
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 11:52
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 17:29
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 17:28
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB 184437/SP), Edmar Maris Lessa (OAB 85306/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Rodrigo de Raga Culpo (OAB 364823/SP), Edileia Gonçalves de Macedo (OAB 465551/SP) Processo 1510859-60.2022.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Gustavo de Souza Quessada, Cristian Aparecido Vitoria Rui, Daniel de Souza Conceição, Rafael Narciso dos Santos -
Vistos. 1.
Recebo os recursos de apelação interpostos pelas Defesas dos Réus Cristian, cujas razões serão apresentadas em segundo grau (fls. 793), Daniel (fls. 795 e 857/866) e Luiz Gustavo (fls. 824/856), esses últimos, com as respectivas razões. 2.
Considerando que a Defesa do Réu Cristian ainda será intimada para apresentar razões, desnecessária a apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público neste momento.
Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. 3.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios (1ª fase), atuação parcial ou total. 4.
Expeça-se Guias de Execução Provisória.
Envie-se-as ao MM.
Juízo das execuções criminais competente.
Cesse eventual controle da prisão preventiva.
Dil. -
29/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 17:23
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 12:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2023 05:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB 184437/SP), Edmar Maris Lessa (OAB 85306/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Rodrigo de Raga Culpo (OAB 364823/SP), Edileia Gonçalves de Macedo (OAB 465551/SP) Processo 1510859-60.2022.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Gustavo de Souza Quessada, Cristian Aparecido Vitoria Rui, Daniel de Souza Conceição, Rafael Narciso dos Santos -
Vistos.
Fls. 797: Há erro de cálculo na pena aplicada ao Réu DANIEL DE SOUZA CONCEIÇÃO.
Somando as penas de cada roubo (07 anos de reclusão) com cada extorsão (09 anos de reclusão), chegou-se à pena de 15 (quinze) anos de reclusão, quando o correto é 16 (dezesseis) anos de reclusão.
Aumentando uma dessas penas em 1/6, em razão da continuidade delitiva, chega-se à pena correta de 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 32 (trinta e dois) dias-multa, pelo mínimo legal.
Mantida, no mais, a sentença.
Como a Defesa do Réu Daniel já recorreu e manifestou interesse em oferecer razões em segundo grau (fls. 795), desnecessária a devolução do prazo recursal.
Devolvo o prazo, porém, ao Ministério Público.
Int. -
18/08/2023 09:50
Desentranhado o documento
-
18/08/2023 09:17
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 09:17
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 09:17
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 05:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 15:58
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2023 10:55
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 05:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/08/2023 21:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 21:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/07/2023 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:22
Desmembrado o feito
-
24/07/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 17:22
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 09:17
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 09:17
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 09:15
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 09:15
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 15:43
Juntada de Mandado
-
31/05/2023 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 07:35
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:54
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 14:21
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 16:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
22/05/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 09:27
Juntada de Mandado
-
22/05/2023 09:27
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 06:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:05
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
03/05/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 09:30
Juntada de Mandado
-
01/05/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 13:43
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 13:42
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 13:35
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 13:32
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 13:32
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 13:31
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 05:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 19:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/03/2023 07:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 17:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/03/2023 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
06/03/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:11
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
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02/03/2023 14:01
Conclusos para decisão
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02/03/2023 14:01
Evoluída a classe de 279 para 283
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02/03/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
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02/03/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
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02/03/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/03/2023 14:23
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 14:22
Juntada de Mandado
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08/02/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/02/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 12:19
Juntada de Ofício
-
02/02/2023 11:44
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 15:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
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29/01/2023 22:13
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 22:09
Juntada de Mandado
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27/01/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
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26/01/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
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26/01/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 19:30
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 19:26
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 19:21
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
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25/01/2023 19:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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25/01/2023 19:09
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 19:09
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 19:05
Juntada de Petição de Denúncia
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25/01/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 19:49
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 10:39
Juntada de Mandado
-
10/01/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/01/2023 15:33
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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05/01/2023 15:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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04/01/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/01/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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