TJSP - 7000169-38.2013.8.26.0477

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ GIAROLA DOS SANTOS

Advogados

ISABELA MOREIRA COSTA

OAB: 480383/SP

CPF *90.***.*23-60

LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA

OAB: 498231/SP

CPF *91.***.*84-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2025 18:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isabela Moreira Costa (OAB 480383/SP), Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB 498231/SP) Processo 7000169-38.2013.8.26.0477 - Execução da Pena - Exectdo: João Luiz Giarola dos Santos - Quanto à missiva de fls. 1649/1652, em favor de João Luiz Giarola dos Santos, RG: 61833156, RGC: 61833156, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, verifica-se que a Defensoria Pública obteve vista dos autos e manifestou-se no seguinte sentido (fl. 1656): Assim, por ora, aguarde-se o cumprimento da pena ou o preenchimento dos requisitos legais para eventuais benefícios executórios.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado, que após cientificado, deverá permanecer arquivada em seu prontuário.

    Intimem-se.

  • 26/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:31

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2024 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2024 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2024 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2024 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2024 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2024 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/05/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 01:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 08:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/04/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:05

    Decisão Determinação

  • 31/01/2024 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:53

    Decisão Determinação

  • 28/11/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 08:41

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/11/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 22:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 19:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Decisão

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 23/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/04/2013 00:00

    Outros

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 08/04/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2012 00:00

    Outros

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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