14/04/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/04/2025 16:18

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
27/03/2025 12:33

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius D'cássio Juliani Gutierres (OAB 360009/SP) Processo 1000891-83.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Luiza Cardoso da Silva, Viação Nova Via Santa Bárbara D Oeste -

Vistos.

Petição de fls. 55: indefiro.

A sentença de extinção foi prolatada ante à certidão de fl. 50 atestando o não atendimento da determinação judicial de fls. 34.

Incabível pedido de reconsideração neste âmbito e em razão de sentença de extinção.

Ainda que os Juizados Especiais se pautem pelo Princípio da Simplicidade, necessário o mínimo de rigor para cumprir o determinado em Lei, o pedido não consta do rol de recursos previstos na legislação.

A insurgência da parte autora comporta outras medidas.

Int.
26/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:51

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:24

Petição Juntada
18/03/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:55

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:57

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:54

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 14:28

Petição Juntada
12/03/2025 14:03

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
26/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:29

Remetido ao DJE
26/02/2025 12:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/02/2025 05:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:12

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2025 16:12

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 15:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
13/02/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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