09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:35

Não conhecidos os embargos de declaração
02/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB 283526/SP) Processo 1008237-90.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teodoro Oshikata Furlan - Reqdo: Bradesco Saúde Operadora de Planos de Saúde S/A - DISPOSITIVO -3- Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida e, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a custear integralmente a órtese craniana prescrita ao autor para tratamento da plagiocefalia posicional severa, conforme prescrição médica de pp. 31/34.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso.

Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

Antes, contudo, do arquivamento, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência jusdiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado.

Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente.

P.I.C.

Ciência ao MP.
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:55

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 17:21

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:58

Juntada de Petição de parecer
13/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 09:51

Incidente Processual Instaurado
17/01/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 19:39

Expedição de Carta.
07/12/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 11:12

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2022 18:22

Conclusos para decisão
02/12/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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