TJSP - 1022437-06.2015.8.26.0224

26/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente

26/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 00:00

Intimação

31/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025 09:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025 17:15

Julgada Procedente a Ação

19/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento

07/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024 11:06

Conclusos para decisão

30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.

26/07/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024 15:32

Conclusos para despacho

18/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024 22:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 13:16

Conclusos para julgamento

15/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/02/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024 09:11

Juntada de Ofício

30/11/2023 16:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 08:31

Conclusos para decisão

21/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.

07/08/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023 15:21

Conclusos para despacho

15/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023 13:56

Conclusos para despacho

10/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022 14:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2022 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2022 09:45

Conclusos para julgamento

18/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022 07:45

Expedição de Certidão.

03/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.

03/08/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022 11:55

Expedição de Certidão.

13/07/2022 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022 06:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022 10:08

Conclusos para decisão

25/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022 07:30

Expedição de Certidão.

22/03/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.

21/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2022 06:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022 17:35

Conclusos para despacho

07/03/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021 09:37

Expedição de Certidão.

18/11/2021 12:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2021 12:13

Expedição de Certidão.

12/11/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021 13:03

Conclusos para decisão

13/09/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021 19:30

Conclusos para decisão

07/07/2021 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021 09:19

Expedição de Certidão.

13/05/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021 17:35

Expedição de Certidão.

12/05/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021 14:11

Juntada de Ofício

05/05/2021 14:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2021 17:48

Juntada de Outros documentos

26/04/2021 11:44

Conclusos para decisão

16/04/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021 16:43

Conclusos para despacho

25/03/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021 07:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021 13:33

Conclusos para despacho

04/02/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021 16:07

Expedição de Certidão.

18/01/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020 11:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2020 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020 18:05

Juntada de Ofício

23/11/2020 18:05

Juntada de Outros documentos

04/11/2020 21:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020 08:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2020 14:03

Conclusos para decisão

20/08/2020 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020 13:42

Expedição de Carta.

04/08/2020 13:41

Expedição de Carta.

28/07/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020 18:38

Ato ordinatório

10/07/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2020 12:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2020 14:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2020 14:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2020 14:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2020 13:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2020 13:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2020 13:46

Juntada de Outros documentos

29/04/2020 13:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2020 09:46

Expedição de Certidão.

17/04/2020 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020 17:09

Expedição de Certidão.

15/04/2020 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020 16:43

Conclusos para despacho

04/04/2020 14:10

Conclusos para despacho

22/03/2020 05:57

Suspensão do Prazo

19/03/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020 16:22

Ato ordinatório

03/03/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020 01:52

Suspensão do Prazo

08/02/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020 04:48

Suspensão do Prazo

31/01/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020 12:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019 13:00

Conclusos para despacho

01/11/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019 13:51

Expedição de Certidão.

23/09/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019 20:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019 16:52

Conclusos para despacho

25/07/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019 19:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019 12:20

Conclusos para despacho

11/07/2019 12:18

Expedição de Certidão.

11/07/2019 12:11

Expedição de Carta.

11/07/2019 12:11

Expedição de Carta.

01/07/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019 14:00

Proferido Despacho

04/06/2019 12:42

Conclusos para decisão

08/05/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2019 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019 16:29

Proferido Despacho

10/04/2019 10:07

Conclusos para despacho

02/03/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018 12:18

Ato ordinatório

07/11/2018 05:12

Suspensão do Prazo

05/11/2018 16:08

Juntada de Outros documentos

05/11/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018 22:29

Suspensão do Prazo

23/10/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018 16:55

Juntada de Outros documentos

16/10/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018 10:59

Conclusos para despacho

02/10/2018 12:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018 15:04

Conclusos para despacho

31/07/2018 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018 13:01

Juntada de Outros documentos

11/07/2018 13:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018 17:23

Decisão de Saneamento do Processo

12/06/2018 13:22

Conclusos para decisão

12/06/2018 06:13

Suspensão do Prazo

04/06/2018 18:18

Suspensão do Prazo

16/05/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018 13:36

Conclusos para despacho

24/04/2018 17:38

Juntada de Ofício

10/04/2018 17:37

Juntada de Ofício

10/04/2018 17:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2018 15:16

Juntada de Ofício

10/04/2018 15:15

Juntada de Outros documentos

22/03/2018 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018 10:42

Juntada de Outros documentos

20/03/2018 12:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2018 12:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018 13:22

Conclusos para despacho

17/11/2017 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017 14:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017 10:46

Conclusos para despacho

10/08/2017 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017 16:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2017 09:33

Expedição de Ofício.

23/06/2017 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017 11:12

Conclusos para despacho

17/05/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2017 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2017 18:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2017 18:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017 14:12

Conclusos para despacho

19/12/2016 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016 15:44

Expedição de Certidão.

22/11/2016 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016 12:52

Proferido Despacho

10/11/2016 14:51

Conclusos para despacho

10/11/2016 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2016 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2016 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2016 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2016 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2016 16:50

Expedição de Mandado.

28/09/2016 16:50

Expedição de Mandado.

28/09/2016 16:49

Expedição de Mandado.

28/09/2016 16:49

Expedição de Mandado.

20/09/2016 11:38

Ato ordinatório

22/08/2016 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2016 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2016 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016 17:09

Ato ordinatório

17/06/2016 17:06

Expedição de Certidão.

13/06/2016 17:50

Conclusos para despacho

12/05/2016 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2016 16:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/04/2016 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2016 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2016 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2016 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2016 14:13

Expedição de Carta.

18/04/2016 14:13

Expedição de Carta.

18/04/2016 14:13

Expedição de Carta.

18/04/2016 14:13

Expedição de Carta.

02/03/2016 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2016 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2016 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2016 12:39

Ato ordinatório

20/01/2016 11:21

Expedição de Certidão.

20/01/2016 11:12

Proferido Despacho

19/01/2016 14:40

Conclusos para despacho

12/01/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2016 11:10

Decisão

26/11/2015 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015 16:20

Conclusos para despacho

19/11/2015 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015 09:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2015 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2015 10:33

Decisão

20/10/2015 12:24

Conclusos para despacho

20/10/2015 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2015 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2015 10:16

Decisão

28/09/2015 15:57

Conclusos para despacho

28/09/2015 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015 08:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2015 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015 11:30

Decisão

21/08/2015 12:32

Conclusos para despacho

21/08/2015 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015 12:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2015 12:13

Proferido Despacho

17/07/2015 10:45

Conclusos para despacho

17/07/2015 10:45

Expedição de Certidão.

16/07/2015 11:27

Distribuído por sorteio