26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:27

Remetido ao DJE
22/05/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:18

Petição Juntada
23/04/2025 21:36

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Simões (OAB 225949/SP) Processo 1001140-58.2025.8.26.0428 - Embargos à Execução - Embargte: Luiz Afonso Martins -

Vistos.

Gratuidade de justiça.

Emenda da exordial.

O pleito de gratuidade de justiça não veio acompanhando de documentação suficiente para exame da hipossuficiência alegada.

Dessa forma, com fulcro no § 2º do art. 99 do NCPC, CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 NCPC) para que apresente os seguintes documentos: (i) extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas em nome da parte requerente (sujeito à consulta via Sniper); (ii) última declaração de imposto de renda ou demonstração de regularidade do CPF na Receita Federal (caso isento); (iii) holerite recente (caso empregado); (iv) histórico de pagamentos de benefício previdenciário (caso receba).

Registro que a parte requerente poderá apresentar a referida documentação com atribuição de sigilo a tais documentos quando do peticionamento.

INTIME-SE.
26/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 22:00

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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