24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001058-90.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvalda de Melo Cordeiro - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Deste modo, inverto o ônus da prova, para, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, atribuir à requerida o encargo de demonstrar cabalmente a existência e autenticidade do impugnado contrato digital firmado entre as partes, cabendo anotar que eventual preclusão da oportunidade probatória poderá implicar presunção do fato contrário, em decorrência do descumprimento do ônus da prova.

Assim, diante da tese fixada pelo STJ na decisão do Tema nº. 1061 dos recursos representativos de controvérsia há necessidade de produção da prova pericial, às expensas do requerido.

Portanto, determino a realização da perícia digital no contrato (fls. 263/269), nomeando, para tanto, o Sr.

Emerson Scagnolato.

Quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias.

Desde já, intime-se a expert para arbitramento de seus honorários que deverão ser pagos pelo réu em 5 (cinco) dias.

Com o depósito nos autos, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Intime(m)-se.
19/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 07:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001058-90.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvalda de Melo Cordeiro - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Manifestem-se as partes se desejam produzir provas, especificando-as.

Peticionamento eficaz: As indicações de provas deverão ser corretamente identificadas quando do peticionamento eletrônicio, com a utilização do código 38022 - Indicação de Provas.
31/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 23:16

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 05:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:46

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:12

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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