02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Oliveira Sales (OAB 47645/BA) Processo 0002180-54.2018.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Nelson Carlos Pereira da Silva - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 622/633, certificado às fls. 639, expeça-se mandado de prisão em desfavor ao sentenciado consignado o regime e as pena impostas em v.

Acórdão para início do cumprimento de pena (fechado).

Efetivada a prisão do sentenciado expeça-se guia de recolhimento definitiva para execução da(s) da pena imposta ao(s) réu(s), comunicando-se ao(s) DEECRIM(s) e estabelecimento(s) de custódia competente(s). 2 - Intime-se o(a/s) sentenciado(a/s), por EDITAL, para pagamento das taxas judiciárias no prazo de 60 dias.

Em caso de não pagamento da taxas judiciárias pela parte ou infrutífera a intimação, expeça-se a certidão de inscrição da dívida ativa - Taxa Judiciária, e proceda-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do art. 1.098 da NSCGJ. 3 - Regularize-se os presentes, juntando-se os documentos originais expedidos, por ocasião em que os autos encontravam-se em grau de recurso. 4 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos.

Int.

Hortolândia, 31 de março de 2025 André Forato Anhê Juiz de Direito
18/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 19:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 12:51

Juntada de Mandado
09/04/2024 12:51

Juntada de Mandado
08/04/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2024 11:05

Juntada de Mandado
03/04/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 21:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:09

Expedição de Mandado.
20/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 10:05

Juntada de Mandado
19/03/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 10:05

Juntada de Mandado
18/03/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 11:38

Juntada de Mandado
06/03/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
06/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:13

Juntada de Mandado
28/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:58

Juntada de Mandado
26/02/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:23

Juntada de Mandado
22/02/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:22

Juntada de Mandado
21/02/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:29

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:26

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
16/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 05:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:31

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 01:38

Conclusos para despacho
22/05/2021 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 12:19

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 07:47

Expedição de Certidão.
04/12/2020 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 16:42

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:08

Conclusos para decisão
11/11/2020 17:45

Expedição de Certidão.
11/11/2020 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2020 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2020 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 17:47

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 16:14

Expedição de Ofício.
29/06/2020 12:28

Expedição de Certidão.
23/02/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2020 00:49

Conclusos para despacho
22/02/2020 19:51

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:50

Recebidos os autos
12/02/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 15:00

Juntada de Decisão
18/09/2019 13:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 18:54

Expedição de Certidão.
20/08/2019 18:51

Expedição de Certidão.
16/08/2019 04:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:30

Conclusos para despacho
25/07/2019 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/07/2019 11:32

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:22

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 14:36

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 17:49

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 17:41

Expedição de Ofício.
11/07/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 16:18

Conclusos para despacho
11/07/2019 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2019 17:34

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2019 17:34

Expedição de Certidão.
05/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 17:35

Expedição de Certidão.
07/03/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 10:28

Expedição de Certidão.
07/03/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 09:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 20:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 18:46

Proferida Sentença de Pronúncia
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 20:57

Juntada de Mandado
27/02/2019 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2019 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2019 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2019 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2019 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2019 16:14

Juntada de Mandado
13/02/2019 15:31

Juntada de Mandado
13/02/2019 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2019 11:38

Expedição de Mandado.
12/02/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 18:28

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:53

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:53

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:53

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:52

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:52

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:51

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:51

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:50

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:49

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:43

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:42

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:42

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:41

Expedição de Mandado.
07/02/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2019 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2019 13:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 11:36

Expedição de Certidão.
06/02/2019 11:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 11:21

Expedição de Certidão.
05/02/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2019 19:41

Conclusos para decisão
19/12/2018 18:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2019 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
17/12/2018 15:57

Conclusos para despacho
12/12/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 16:50

Expedição de Certidão.
12/12/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2018 20:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2018 21:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2018 13:41

Expedição de Ofício.
16/07/2018 20:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 20:31

Expedição de Certidão.
16/07/2018 20:31

Expedição de Mandado.
16/07/2018 15:20

Expedição de Certidão.
13/07/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 19:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/06/2018 10:12

Conclusos para decisão
15/06/2018 16:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
14/06/2018 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2018 12:56

Expedição de Certidão.
06/06/2018 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/06/2018 12:50

Juntada de Certidão
06/06/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Certidão
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Mandado
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Certidão
06/06/2018 12:49

Juntada de Certidão
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 11:52

Recebidos os autos
06/06/2018 11:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/06/2018 11:51

Recebidos os autos
28/05/2018 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2018 12:44

Recebidos os autos
04/04/2018 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/04/2018 10:02

Expedição de Certidão.
02/04/2018 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2018 10:30

Recebidos os autos
14/03/2018 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2018 11:47

Recebidos os autos
14/03/2018 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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