29/02/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2024 12:28

Conclusos para julgamento
15/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:08

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:18

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:17

Expedição de Mandado.
25/10/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 21:33

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 10:10

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1001715-36.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Jose Bonfim -

Vistos.

O pedido de gratuidade da justiça firmado pelo(a) autor(a) não encontra amparo nos autos.

Ainda que o(a) requerente alegue ser hipossuficiente, não demonstrou com o documento acostado às fls. 10 a situação econômica alegada.

O acatamento puro e simples de declaração de que a parte não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, criaria desigualdades entre litigantes que se encontram na mesma situação, incentivaria a litigância irresponsável e lides temerárias.

No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência, fazendo juntar a última Declaração de Imposto de Renda ou outro documento hábil, como cópia da carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento de salário, benefício previdenciário ou declaração de prestador de serviços, extratos bancários, entre outros.

Em caso de juntada de Declaração de Imposto de Renda, os autos passarão a tramitar em segredo de justiça, procedendo-se as necessárias anotações.

Alternativamente, traga aos autos comprovante do recolhimento das custas e despesas de ingresso.

Ressalta-se que tal determinação não se trata de indeferimento sumário da benesse pleiteada.

O que se pretende é instar a parte a comprovar documentalmente a alegada falta de condições de custear o processo, de modo que o benefício seja concedido às pessoas verdadeiramente necessitadas, sem privilegiar aquelas mais abastadas, em razão de ter sido juntada ao processo uma simples declaração de pobreza.

Com as informações, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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