TJSP - 1501122-05.2019.8.26.0229

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA MADALENA

CPF *87.***.*21-60

Advogados

CLEVERSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 471479/SP

CPF *49.***.*21-17

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVANA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA

CPF *67.***.*16-99

VALDELIRA DE FREITAS FAUSTINO

CPF *82.***.*06-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 14:46

    Alegações Finais Juntadas

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cleverson Pereira dos Santos (OAB 471479/SP) Processo 1501122-05.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ben Art28-A CPP: FLAVIA MADALENA -

    Vistos.

    Fica intimada a Defesa para apresentar memoriais escritos no prazo de 5 dias.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/03/2025 15:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/03/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 13:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 26/03/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:32

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:58

    Petição Juntada

  • 24/11/2024 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2024 08:47

    Decurso de Prazo

  • 24/11/2024 08:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/11/2024 08:46

    Mandado Juntado

  • 16/10/2024 11:00

    Mandado Expedido

  • 02/10/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2024 19:54

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:17

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 15:08

    Ofício Expedido

  • 24/05/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 18:21

    Certidão de Honorários Expedida

  • 17/05/2024 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 17:55

    Termo de Audiência Expedido

  • 27/03/2024 13:30

    Mandado Juntado

  • 27/03/2024 13:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2024 13:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2024 13:30

    Mandado Juntado

  • 21/03/2024 15:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2024 15:37

    Mandado Juntado

  • 18/03/2024 15:18

    Documento Juntado

  • 18/03/2024 15:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/03/2024 15:11

    Certidão Encaminhada Expedida

  • 18/03/2024 15:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2024 14:57

    Mandado Expedido

  • 18/03/2024 14:55

    Mandado Expedido

  • 18/03/2024 14:53

    Mandado Expedido

  • 18/03/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:32

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 17:28

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 15/02/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 03:27

    Resposta à Acusação Juntada

  • 31/01/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 10:37

    Termo Expedido

  • 30/01/2024 10:35

    Ofício Juntado

  • 30/01/2024 10:32

    Mandado Juntado

  • 30/01/2024 10:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2023 12:49

    Mandado Juntado

  • 13/12/2023 12:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2023 17:09

    Mandado Expedido

  • 07/11/2023 14:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/10/2023 17:05

    Mandado Expedido

  • 25/10/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 19:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 11:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/10/2023 11:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/10/2023 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2022 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2022 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2022 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 19:21

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 11/07/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 21:26

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2022 15:55

    Documento Juntado

  • 19/02/2022 00:34

    Edital de Citação Expedido

  • 17/02/2022 16:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2022 16:20

    Ofício Expedido

  • 16/02/2022 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2021 23:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 23:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/12/2020 03:12

    Recebida a denúncia

  • 12/12/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 10:55

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2020 20:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2020 20:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2020 20:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/11/2020 15:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/11/2020 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2020 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2020 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2020 10:27

    Decisão

  • 06/11/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 16:13

    Petição Juntada

  • 23/10/2020 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 15:26

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/10/2020 15:26

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/09/2020 00:27

    Proferido Despacho

  • 10/09/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:35

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 12:03

    Proferido Despacho

  • 26/08/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:01

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 26/08/2020 14:58

    Documento Juntado

  • 24/08/2020 19:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 19:05

    Documento Juntado

  • 24/08/2020 19:00

    Documento Juntado

  • 24/08/2020 18:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2020 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2020 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2020 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2020 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2020 10:50

    Decisão

  • 08/04/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 07/04/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2020 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 15:44

    Carta Precatória Juntada

  • 07/04/2020 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2020 18:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 10:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2020 11:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/12/2019 01:26

    Decisão

  • 19/12/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 12:22

    Mudança de Classe Processual

  • 10/12/2019 16:15

    Denúncia Juntada

  • 03/12/2019 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 14:22

    Carta Precatória Juntada

  • 03/12/2019 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2019 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2019 10:13

    Documento Sigiloso Juntado

  • 05/09/2019 17:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/09/2019 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2019 16:22

    Proferido Despacho

  • 23/08/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 14:20

    Petição Juntada

  • 12/08/2019 18:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2019 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 11:06

    Documento Juntado

  • 14/06/2019 12:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2019 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2019 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/06/2019 13:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2019 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2019 12:41

    Proferido Despacho

  • 23/05/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 10:15

    Petição Juntada

  • 20/05/2019 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2019 14:28

    Petição Intermediária Juntada

  • 20/05/2019 14:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/05/2019 14:28

    Documento Juntado

  • 16/05/2019 14:25

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Advogado: Diego da Silva Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 11:52

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