02/07/2025 20:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:09

Declarada a Remição
09/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:03

Apensado ao processo
09/06/2025 14:03

Apensado ao processo
09/06/2025 14:03

Apensado ao processo
09/06/2025 14:03

Apensado ao processo
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0001568-59.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA PPL 2024", ante a ausência de amparo legal ,formulado em favor do sentenciado JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES, MTR: 1196207, atualmente recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho
26/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:42

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
19/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 07:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 03:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
28/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
28/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
28/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
28/03/2024 06:18

Homologado o Cálculo
26/03/2024 18:04

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:19

Homologado o Cálculo
23/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 02:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:26

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
02/06/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2023 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2023 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2023 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2023 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2023 14:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:57

Juntada de Ofício
18/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:06

Unificação e Soma de Penas
18/11/2022 09:42

Conclusos para julgamento
17/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:10

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:08

Unificação e Soma de Penas
10/08/2022 11:28

Conclusos para julgamento
09/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 15:53

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 15:46

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:41

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:23

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:23

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:22

Homologado o Cálculo
26/07/2022 14:11

Conclusos para despacho
26/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 09:25

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 18:11

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:40

Unificação e Soma de Penas
05/07/2022 11:52

Conclusos para julgamento
04/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:42

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:15

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 09:14

Expedição de Certidão.
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
01/02/2022 22:22

Expedição de Ofício.
01/02/2022 19:27

Expedição de Certidão.
01/02/2022 19:26

Expedição de Certidão.
01/02/2022 19:26

Expedição de Certidão.
01/02/2022 19:25

Homologado o Cálculo
01/02/2022 12:42

Conclusos para decisão
01/02/2022 12:41

Expedição de Certidão.
01/02/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:23

Juntada de Mandado
01/02/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

Edgard Estevao Paim

Advogado: Adriana Matias Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2021 03:34

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