04/05/2025 06:22

Suspensão do Prazo
07/04/2025 08:26

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariane Antunes Moterani (OAB 288023/SP) Processo 0000788-64.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariane Antunes Moterani, Mariane Antunes Moterani -

Vistos.

Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ).

A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045).

Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias.

Int.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 11:32

Expedição de documento
31/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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