TJSP - 0005388-72.2020.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Capao Bonito

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMAR DE MELO SANTOS JUNIOR

CPF *37.***.*90-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DIEGO LISBOA GONCALVES HUSSAR

CPF *30.***.*01-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 02:03

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 21:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2025 10:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/04/2025 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2025 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2025 08:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/04/2025 01:02

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 06:24

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 27/03/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Lisboa Gonçalves Hussar (OAB 487725/SP) Processo 0005388-72.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSEMAR DE MELO SANTOS JUNIOR - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a JOSEMAR DE MELO SANTOS JUNIOR (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

  • 26/03/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 16:20

    Mandado Expedido

  • 26/03/2025 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 13:56

    Alvará de Soltura Expedido

  • 26/03/2025 09:22

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 15:56

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/03/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 21:58

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 18:04

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:10

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 19:38

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 10:32

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 17:32

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 10:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/02/2025 10:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/02/2025 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2025 09:00

    Desapensado do processo

  • 21/02/2025 08:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 08:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2025 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 09:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 09:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 09:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/02/2025 09:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 19:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:10

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 17/02/2025 12:10

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/02/2025 12:09

    Apensado ao processo

  • 17/02/2025 10:52

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/02/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:03

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 18:28

    Documento Juntado

  • 27/10/2024 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 09:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2024 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/09/2024 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 09:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2024 09:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2024 11:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2024 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 08:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 20:08

    Recurso Interposto

  • 05/09/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 10:07

    Certidão Juntada

  • 05/09/2024 09:40

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/08/2024 11:35

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 29/08/2024 10:36

    Documento Juntado

  • 29/08/2024 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 08:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2024 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 07:15

    Alvará Juntado

  • 28/08/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:50

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 28/08/2024 12:29

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/08/2024 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 19:38

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 16:32

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 11:31

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 13:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:31

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 19:32

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 13:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/08/2024 13:05

    Falta Média Juntada

  • 17/07/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 17:32

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/07/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 09:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/07/2023 09:44

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/06/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:22

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 19/07/2022 22:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 22:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 22:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 22:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/07/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 15:47

    Expedição de documento

  • 23/06/2022 22:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 13:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/06/2022 13:49

    Apensado ao processo

  • 31/03/2022 10:04

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 15/02/2022 15:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/02/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 20:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2022 14:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2022 14:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/02/2022 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2022 14:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/02/2022 14:23

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 09/02/2022 13:02

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/02/2022 17:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2022 17:15

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/02/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 16:38

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 02/02/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 19:41

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/02/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 18:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/02/2022 11:21

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 06/12/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 13:41

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2021 13:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2021 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 18:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2021 13:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/12/2021 12:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 09:53

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 01/12/2021 11:40

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/12/2021 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 09:47

    Documento Juntado

  • 30/11/2021 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 18:52

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/11/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 18:54

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/09/2021 12:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/06/2021 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 18:10

    Expedição de documento

  • 16/06/2021 07:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 07:27

    Concedida Progressão de regime

  • 14/06/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 19:53

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2021 08:26

    Petição Juntada

  • 27/05/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:45

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/05/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:09

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 15:38

    Atestado de Pena Expedido

  • 04/05/2021 21:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/05/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:47

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 19:29

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 18:09

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/04/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:16

    Documento Juntado

  • 27/04/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:04

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/04/2021 12:01

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/04/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:32

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/04/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2021 11:25

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/03/2021 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 12:24

    Decisão

  • 31/03/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 10:38

    Documento Juntado

  • 31/03/2021 10:38

    Documento Juntado

  • 31/03/2021 10:38

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 30/03/2021 14:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/03/2021 14:46

    Apensado ao processo

  • 30/03/2021 14:46

    Apensado ao processo

  • 06/10/2020 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2020 20:03

    Ofício Expedido

  • 05/10/2020 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 18:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/10/2020 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2020 15:10

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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