11/04/2025 01:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacyr de Oliveira Araújo (OAB 168616/RJ), Iago Vasconcellos Macello Figueiredo (OAB 214626/RJ) Processo 1506877-34.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Dress To Clothing - Boutique Ltda -

Vistos.

A executada apresentou exceção de pré-executividade alegando, em resumo, que o crédito tributário está com a exigibilidade suspensa em razão de depósito integral efetuado nos autos do mandado de segurança nº 1005347-66.2022 e consequentemente extinção da presente execução fiscal considerando sua distribuição após a referida suspensão.

A Fazenda Estadual requereu a rejeição da exceção.

Os comprovantes dos depósitos demonstram que estes foram feitos antes do ajuizamento da presente execução fiscal e possuem valores maiores do que o crédito tributário em questão.

Assim, informe a FESP se os depósitos (fls. 159/170) foram integrais ou não.

Intime-se.
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:02

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 05:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/01/2025 08:45

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
15/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
15/01/2025 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 12:37

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
15/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:19

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 18:55

Exceção de Pré-Executividade Juntada
08/12/2024 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 14:31

Determinada a Citação por Edital do Executado
04/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:56

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
27/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
27/11/2024 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 13:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:37

Documento Juntado
31/07/2024 11:29

Ofício Juntado
31/07/2024 11:29

Ofício Juntado
29/07/2024 13:58

Documento Juntado
05/07/2024 17:10

Carta Precatória Expedida
30/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
29/04/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 05:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 14:55

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
05/04/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 15:19

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
26/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/11/2023 08:19

Certidão Juntada
29/11/2023 12:33

Carta de Citação Expedida
29/11/2023 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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