21/05/2025 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2025 14:30

Mandado Juntado
20/05/2025 12:08

Documento Juntado
20/05/2025 12:07

Documento Juntado
20/05/2025 09:48

Documento Juntado
20/05/2025 09:40

Documento Juntado
20/05/2025 09:34

Documento Juntado
20/05/2025 08:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2025 08:49

Mandado Juntado
08/05/2025 12:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2025 12:35

Documento Juntado
08/05/2025 12:32

Certidão Juntada
08/05/2025 12:31

Documento Juntado
05/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:03

Mandado Expedido
05/05/2025 17:03

Mandado Expedido
05/05/2025 17:03

Mandado Expedido
05/05/2025 17:03

Mandado Expedido
05/05/2025 17:03

Mandado Expedido
05/05/2025 13:21

Ofício Expedido
05/05/2025 13:21

Ofício Expedido
05/05/2025 13:21

Ofício Expedido
05/05/2025 13:21

Ofício Expedido
05/05/2025 12:27

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 15:13

Documento Juntado
04/05/2025 12:07

Folha de Antecedentes Juntada
02/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:02

Remetido ao DJE
15/04/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:01

Petição Juntada
10/04/2025 12:31

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
09/04/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:20

Petição Juntada
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:44

Remetido ao DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lisandra Panzoldo dos Santos (OAB 504868/SP) Processo 1506859-16.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: RANDAL ROSSONI - Fls. 523/524: trata-se de novo pedido de decretação de sigilo formulado pela defesa de RANDAL ROSSONI, sustentando, neste momento, suposta intimidação a uma das testemunhas que pretende arrolar.

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido, sobretudo pelo fato de que eventuais informações relativas à testemunha podem ser acobertadas na forma do Provimento nº 32/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.

O pedido de decretação de sigilo já foi objeto de apreciação por este juízo às fls. 395 e 401, não tendo a defesa produzido prova das alegadas ameaças.

Os vídeos trazidos no link de fls. 388 não tem qualquer teor ameaçador.

Intime-se a defesa para que se manifeste nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:20

Petição Juntada
27/03/2025 08:32

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:50

Petição Juntada
25/03/2025 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:41

Petição Juntada
12/03/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:50

Petição Juntada
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 09:02

Remetido ao DJE
10/03/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
05/03/2025 23:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
27/02/2025 14:42

Documento Juntado
27/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:44

Pedido de Informações Juntado
27/02/2025 11:44

Documento Juntado
31/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
30/01/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:40

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:20

Petição Juntada
28/01/2025 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:31

Petição Juntada
24/10/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 13:57

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
24/10/2024 13:57

Processo Entranhado
24/10/2024 13:47

Recurso Interposto
19/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:31

Petição Juntada
18/10/2024 11:12

Remetido ao DJE
18/10/2024 08:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:11

Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/10/2024 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/10/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
29/09/2024 12:12

Contrarrazões Juntada
29/09/2024 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 09:03

Remetido ao DJE
24/09/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 18:04

Petição Juntada
18/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2024 16:23

Mandado Juntado
18/09/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 13:55

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
18/09/2024 13:55

Processo Entranhado
18/09/2024 13:54

Recurso Interposto
12/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:22

Remetido ao DJE
12/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:34

Remetido ao DJE
11/09/2024 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:33

Petição Juntada
09/09/2024 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:52

Mandado Expedido
06/09/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 15:58

Termo Expedido
06/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:26

Petição Juntada
06/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
05/09/2024 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 15:20

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
02/09/2024 22:40

Pedido de Habilitação Juntado
02/09/2024 19:40

Petição Juntada
26/08/2024 10:04

Conclusos para Sentença
23/08/2024 16:50

Alegações Finais Juntadas
15/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:46

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:04

Remetido ao DJE
14/08/2024 14:51

Petição Juntada
08/08/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 16:11

Petição Juntada
25/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 15:47

Documento Juntado
25/07/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 15:26

Documento Juntado
25/07/2024 15:25

Documento Juntado
25/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
25/07/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:37

Documento Juntado
23/07/2024 15:37

Documento Juntado
22/07/2024 10:34

Documento Juntado
18/07/2024 14:28

Documento Juntado
18/07/2024 12:53

Ofício Expedido
15/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:30

Petição Juntada
15/07/2024 09:45

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/07/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:05

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:32

Remetido ao DJE
24/06/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:32

Documento Juntado
21/06/2024 16:01

Petição Juntada
21/06/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:03

Documento Juntado
16/05/2024 18:22

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 18:13

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 17:40

Ofício Expedido
16/05/2024 16:41

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 17:30

Audiência Realizada
14/05/2024 17:40

Petição Juntada
14/05/2024 15:42

Petição Juntada
14/05/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 11:50

Petição Juntada
14/05/2024 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2024 16:10

Petição Juntada
13/05/2024 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2024 12:30

Petição Juntada
10/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2024 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:40

Petição Juntada
07/05/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 11:23

Remetido ao DJE
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 16:27

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2024 16:23

Folha de Antecedentes Juntada
02/05/2024 12:19

Remetido ao DJE
01/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
30/04/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:20

Manifestação MP ao Juiz Juntada
29/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:34

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 12:20

Documento Juntado
29/04/2024 12:14

Documento Juntado
29/04/2024 12:07

Documento Juntado
26/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 21:40

Petição Juntada
26/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 20:22

Documento Juntado
22/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:57

Documento Juntado
22/04/2024 14:53

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 14:38

Documento Juntado
22/04/2024 14:30

Ofício Expedido
22/04/2024 14:30

Ofício Expedido
22/04/2024 14:30

Ofício Expedido
22/04/2024 14:26

Documento Juntado
22/04/2024 14:20

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/04/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 08:50

Petição Juntada
22/04/2024 08:40

Petição Juntada
19/04/2024 17:04

Documento Juntado
19/04/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:22

Documento Juntado
19/04/2024 16:16

Mandado Expedido
19/04/2024 16:15

Mandado Expedido
19/04/2024 16:14

Mandado Expedido
19/04/2024 13:03

Mandado Expedido
19/04/2024 13:02

Mandado Expedido
19/04/2024 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento
18/04/2024 14:20

Pedido de Habilitação Juntado
17/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
16/04/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/04/2024 23:00

Resposta à Acusação Juntada
12/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/04/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:02

Mandado Juntado
11/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:00

Petição Juntada
05/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 14:51

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/04/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
04/04/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/04/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 10:58

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/04/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:43

Laudo IML-pessoa Juntado
26/03/2024 10:43

Laudo Juntado
26/03/2024 10:43

Laudo Juntado
26/03/2024 10:43

Ofício Juntado
26/03/2024 10:42

Documento Juntado
25/03/2024 15:41

Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:30

Petição Juntada
25/03/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024 11:18

Ofício Expedido
25/03/2024 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024 11:13

Ofício Expedido
25/03/2024 11:12

Certidão Juntada
22/03/2024 10:34

Mandado de Citação Expedido
22/03/2024 10:26

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 10:04

Evoluída a Classe
22/03/2024 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024 10:00

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2024 17:08

Recebida a denúncia
21/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:20

Denúncia Juntada
20/03/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 20:55

Relatório Final Juntado
19/03/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 15:38

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/03/2024 15:38

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2024 15:38

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 11:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/03/2024 11:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/03/2024 10:51

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
18/03/2024 09:17

Documento Juntado
14/03/2024 22:52

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 17:09

Mandado de Prisão Expedido
14/03/2024 14:49

Termo de Audiência Expedido
14/03/2024 14:49

Ofício Expedido
14/03/2024 14:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:19

Mudança de Magistrado
14/03/2024 09:40

Petição Juntada
14/03/2024 08:04

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2024 07:51

Certidão Juntada
13/03/2024 18:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
13/03/2024 17:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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