TJSP - 0255960-95.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MS - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 53.365.359/0001-29

Advogados

LEANDRO MACHADO

OAB: 166229/SP

CPF *77.***.*12-39

MARCELO MARQUES JUNIOR

OAB: 373802/SP

CPF *02.***.*75-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0255960-95.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - MS-Indústria e Comércio de Comésticos Ltda -

    Vistos.

    Ante a certidão supra que o mandado já foi cobrado à SADM, oficie-se ao MMº(a) Juiz(a) Corregedor(a) da SADM responsável pelo cumprimento do mandado, solicitando informações sobre seu cumprimento e devolução.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MARCELO MARQUES JÚNIOR (OAB 373802/SP), LEANDRO MACHADO (OAB 166229/SP)

  • 28/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 01:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Machado (OAB 166229/SP), Marcelo Marques Júnior (OAB 373802/SP) Processo 0255960-95.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: MS-Indústria e Comércio de Comésticos Ltda -

    Vistos.

    Anote-se a interposição dos Agravos.

    Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

    Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido aos agravos, cumpra-se a decisão impugnada.

    Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:07

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 31/03/2025 15:05

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 10/03/2025 14:05

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2025 12:07

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 13:36

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 24/02/2025 01:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2025 01:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2025 11:59

    Mandado Expedido

  • 15/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:34

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 01:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 17:08

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/02/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 14:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/02/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:24

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 09/02/2025 01:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2025 16:45

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 10:14

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 03/02/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:05

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 29/01/2025 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 15:45

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 27/01/2025 16:37

    Petição Juntada

  • 25/01/2025 01:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 15:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/12/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 10:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/10/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 01:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 01:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 15:48

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 29/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 19:15

    Documento Juntado

  • 22/07/2021 11:16

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/07/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 18:46

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2021 01:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2021 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 18:53

    Decisão

  • 01/07/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:25

    Petição Juntada

  • 27/03/2021 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2021 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 17:57

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 15/03/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 16:05

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 27/10/2020 11:15

    Petição Juntada

  • 24/10/2020 01:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/10/2020 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2020 12:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/10/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 09:25

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 09:25

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 09:25

    Documento Juntado

  • 08/07/2020 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2020 19:31

    Documento Juntado

  • 05/03/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 13:36

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2020 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2020 16:36

    Decisão

  • 17/01/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 13:15

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 02:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 18:09

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2019 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2019 14:38

    Decisão

  • 22/11/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 15:45

    Documento Juntado

  • 18/10/2019 15:45

    Documento Juntado

  • 10/10/2019 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2019 10:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/10/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 15:05

    Petição Juntada

  • 04/09/2019 16:41

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 18:22

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 14/08/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:59

    Decurso de Prazo

  • 04/06/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 16:03

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2019 16:03

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2019 15:01

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 24/05/2019 15:01

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 16/05/2019 16:13

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 15/05/2019 17:07

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 14/05/2019 15:11

    Decisão

  • 17/04/2019 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2019 15:56

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 12:07

    Petição Juntada

  • 12/04/2019 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2019 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2019 14:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/04/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 19:15

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 14:20

    Documento Juntado

  • 14/03/2019 12:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/02/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 13:34

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2019 16:53

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/02/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2018 15:25

    Petição Juntada

  • 28/12/2018 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2018 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2018 11:05

    Realizada Informação da Contadoria

  • 10/12/2018 15:24

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 04/12/2018 21:25

    Decisão

  • 04/12/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 17:05

    Petição Juntada

  • 20/09/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 14:39

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2018 17:42

    Decisão

  • 11/09/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 14:35

    Documento Juntado

  • 08/06/2018 14:35

    Documento Juntado

  • 08/06/2018 14:35

    Petição Juntada

  • 08/06/2018 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2018 12:13

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 07/06/2018 15:17

    Decisão

  • 06/06/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 12:15

    Petição Juntada

  • 26/04/2018 12:15

    Petição Juntada

  • 03/04/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 13:50

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2018 15:26

    Petição Juntada

  • 24/03/2018 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2018 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2018 16:13

    Decisão

  • 08/03/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 14:55

    Petição Juntada

  • 25/02/2018 13:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2018 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2018 15:44

    Decisão

  • 09/02/2018 14:36

    Petição Juntada

  • 09/02/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 13:11

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 08/02/2018 15:46

    Petição Juntada

  • 07/02/2018 16:51

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 07/02/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 15:37

    Decisão

  • 05/02/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2017 17:23

    Petição Juntada

  • 28/09/2017 11:15

    Petição Juntada

  • 10/08/2017 13:35

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 08/08/2017 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2017 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2017 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/07/2017 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 09:53

    Decisão

  • 26/07/2017 12:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2017 10:31

    Petição Juntada

  • 28/02/2017 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2017 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2017 18:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/02/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 23:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/08/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 10:38

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2016 10:38

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2016 18:06

    Decisão

  • 05/07/2016 16:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 16:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2016 08:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/06/2016 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2016 19:28

    Decisão

  • 08/06/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 15:31

    Petição Juntada

  • 18/04/2016 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2016 18:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/04/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2015 19:34

    Petição Juntada

  • 21/05/2015 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 16:31

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2015 11:40

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 07/04/2015 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 19:24

    Petição Juntada

  • 22/09/2014 14:50

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 11/09/2014 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 05/09/2014 18:26

    Carta de Citação Expedida

  • 17/08/2014 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2014 17:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/08/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2012 12:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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