25/06/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Carelli de Faria (OAB 208121/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP) Processo 1001810-32.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sinei Antonio Costa Honorato - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Fl. 212: Ciente.

Por tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 187/198, oposto pelo(a) requerido(a), mediante recolhimento das custas do preparo; sendo o referido recebimento somente no efeito devolutivo, vez que não há nos autos prova de dano irreparável às partes (art. 43 da Lei nº 9099/95).

Como as contrarrazões já constam às fls. 206/211, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int.
25/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Carelli de Faria (OAB 208121/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP) Processo 1001810-32.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sinei Antonio Costa Honorato - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenar o requerido a cessar as cobranças impugnadas, pagar ao requerente a quantia de R$3.999,99 com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$4.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

Transitada em julgado, expeça-se MLE em favor do requerido dos valores depositado nos autos (pg 34/36 e 44/51).

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
31/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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