TJSP - 1502737-88.2023.8.26.0229
1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 06:26
Certidão de Cartório Expedida
-
15/04/2025 15:52
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/04/2025 09:09
Certidão de Cartório Expedida
-
09/04/2025 09:05
Guia Eletrônica Enviada
-
08/04/2025 21:32
Guia de Recolhimento Juntada
-
03/04/2025 21:36
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:33
Remetido ao DJE
-
21/03/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:15
Certidão Encaminhada Expedida
-
20/03/2025 11:31
Petição Juntada
-
20/03/2025 09:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2025 09:04
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
19/03/2025 14:57
Certidão de Cartório Expedida
-
19/03/2025 12:59
Certidão de Cartório Expedida
-
19/03/2025 10:23
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
18/03/2025 10:38
Certidão de Cartório Expedida
-
17/03/2025 22:19
Mandado Juntado
-
17/03/2025 15:42
Ofício Expedido
-
17/03/2025 15:41
Ofício Expedido
-
17/03/2025 15:41
Ofício Expedido
-
17/03/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Caubi Pereira Gomes (OAB 346648/SP), Camila Gomes Damasceno (OAB 391888/SP) Processo 1502737-88.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Christian de Souza Silva -
Vistos. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, certificado à fl. 271, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado Christian de Souza Silva no regime de condenação.
Após o cumprimento, expeça-se a guia para execução da pena imposta ao réu, nos termos do art. 472, das NSCGJ, encaminhando-se à(s) V.E.C.(s) e estabelecimento prisional competente. 2 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 3 - Quanto a multa penal, nos termos do Provimento CG 05/2022 e do Art. 479 e seguintes das NSCGJ, em que fica dispensada a intimação pessoal do(a) sentenciado(a), expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para que proceda o ajuizamento da execução. 4 - Determino de ofício a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, se o caso, nos termos do Art. 72, da Lei nº 11.343/2006. 5 - Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
Prov.
Int. -
15/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 01:05
Remetido ao DJE
-
13/03/2025 18:50
Certidão de Cartório Expedida
-
13/03/2025 18:25
Certidão de Cartório Expedida
-
13/03/2025 18:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
13/03/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 17:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/03/2025 17:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/08/2024 13:13
Certidão de Cartório Expedida
-
19/08/2024 12:03
Contrarrazões Juntada
-
16/08/2024 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 13:47
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
18/07/2024 13:43
Certidão de Cartório Expedida
-
18/07/2024 13:33
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
18/07/2024 13:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/07/2024 13:18
Mandado Juntado
-
21/06/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 12:17
Remetido ao DJE
-
21/06/2024 11:27
Recebido o recurso
-
21/06/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 15:55
Petição Juntada
-
20/06/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 09:10
Remetido ao DJE
-
19/06/2024 08:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/05/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 13:07
Embargos de Declaração Juntados
-
24/05/2024 16:15
Mandado Expedido
-
23/05/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 12:11
Termo Expedido
-
22/05/2024 12:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 12:06
Certidão de Cartório Expedida
-
22/05/2024 12:03
Remetido ao DJE
-
20/05/2024 14:52
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
16/04/2024 11:24
Conclusos para Sentença
-
16/04/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 13:27
Alegações Finais Juntadas
-
15/04/2024 00:22
Remetido ao DJE
-
12/04/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 10:12
Termo de Audiência Expedido
-
08/04/2024 14:02
Mandado Juntado
-
08/04/2024 14:02
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
01/04/2024 12:58
Mandado Juntado
-
01/04/2024 12:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/03/2024 11:53
Mandado Urgente Expedido
-
21/03/2024 12:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/03/2024 15:28
Certidão de Cartório Expedida
-
19/03/2024 14:27
Mandado Juntado
-
19/03/2024 14:26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/03/2024 16:58
Certidão Criminal Juntada
-
11/03/2024 16:57
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/03/2024 13:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/03/2024 13:05
Mandado Juntado
-
07/03/2024 16:19
Ofício Expedido
-
07/03/2024 10:27
Certidão de Cartório Expedida
-
05/03/2024 11:51
Ofício Expedido
-
05/03/2024 11:51
Ofício Expedido
-
04/03/2024 11:30
Ofício Expedido
-
01/03/2024 15:57
Mandado Expedido
-
01/03/2024 15:57
Mandado Expedido
-
01/03/2024 15:50
Mandado Expedido
-
19/02/2024 17:47
Petição Juntada
-
05/02/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 11:07
Remetido ao DJE
-
01/02/2024 17:07
Recebida a denúncia
-
01/02/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 14:57
Audiência de Instrução e Julgamento
-
16/01/2024 09:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/01/2024 09:52
Mandado Juntado
-
11/12/2023 14:06
Mandado Expedido
-
11/12/2023 14:06
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/12/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:51
Petição Juntada
-
03/10/2023 20:25
Defesa Prévia Juntada
-
22/09/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
21/09/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 14:35
Pedido de Habilitação Juntado
-
04/09/2023 12:38
Mandado Expedido
-
04/09/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 12:22
Documento Juntado
-
04/09/2023 12:22
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/08/2023 17:02
Certidão de Cartório Expedida
-
21/08/2023 17:02
Mandado Expedido
-
18/08/2023 09:56
Petição Juntada
-
18/08/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:17
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 11:16
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 09:14
Evoluída a Classe
-
16/08/2023 09:13
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
14/08/2023 11:49
Denúncia Juntada
-
11/08/2023 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 15:17
Relatório Final Juntado
-
11/08/2023 11:16
Documento Juntado
-
11/08/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 17:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 16:28
Certidão de Cartório Expedida
-
10/08/2023 13:57
Alvará de Soltura Expedido
-
10/08/2023 13:57
Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
-
10/08/2023 13:56
Termo de Audiência Expedido
-
10/08/2023 13:25
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/08/2023 13:12
Laudo IML-pessoa Juntado
-
10/08/2023 12:06
Remetido ao DJE
-
10/08/2023 12:06
Remetido ao DJE
-
10/08/2023 10:58
Ato ordinatório
-
10/08/2023 10:45
Ato ordinatório
-
10/08/2023 10:31
Audiência de Custódia
-
10/08/2023 09:45
Certidão Criminal Juntada
-
10/08/2023 09:44
Folha de Antecedentes Juntada
-
09/08/2023 16:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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