TJSP - 0003014-16.2022.8.26.0650

1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO SERRAPILHA RIBEIRO

HUGO SERRAPILHA RIBEIRO

CPF *14.***.*52-16

Advogados

TALITA TOMAZIN DE PAIVA

OAB: 291187/SP

CPF *48.***.*04-09

EDEL QUERINO DE SOUSA

OAB: 210622/SP

CPF *86.***.*57-13

Testemunhas

Partes

PM SIVONALDO JOSE DA SILVA - RE 147.852-4

CPF *29.***.*70-30

CLEBSON JOSE BARBOSA

CPF *37.***.*68-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:50

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 17/03/2025 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Tomazin de Paiva (OAB 291187/SP) Processo 0003014-16.2022.8.26.0650 - Insanidade Mental do Acusado - Paciente: HUGO SERRAPILHA RIBEIRO -

    Vistos.

    O laudo pericial foi elaborado de acordo com os critérios legais, não tendo a i.

    Defesa, apontado qualquer fato que pudesse gerar nulidade ou que desqualificasse a conclusão a que chegaram os peritos.

    Assim, acolho a cota ministerial (fls.211) e HOMOLOGO o laudo pericial de fls.201/208, que declarou o réu semi-imputável, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.

    Junte-se cópia do laudo pericial e desta decisão nos autos principais e lá dê-se vista ao Ministério Público.

    Após, arquivem-se o presente incidente mantendo-se, contudo, apenso aos autos principais.

    Intime-se.

    Valinhos, 13 de março de 2025.

  • 14/03/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:55

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:35

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 12:10

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 11:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 08:25

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 02/12/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2024 15:56

    IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada

  • 29/11/2024 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2024 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2024 15:25

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 23/10/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 12:00

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 22/10/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/10/2024 12:56

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 14/10/2024 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 10:21

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 11/10/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 08/10/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 08/10/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2024 10:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/07/2024 17:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/07/2024 17:28

    Documento Juntado

  • 20/07/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:34

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 11:32

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2024 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 10:26

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 08:38

    Mandado Expedido

  • 17/07/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:38

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 11:13

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 12:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/07/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 10:16

    Mandado Expedido

  • 03/07/2024 10:16

    Mandado Expedido

  • 02/07/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 13:24

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 12:48

    Ato ordinatório

  • 01/07/2024 12:35

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 01/07/2024 09:46

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 21/06/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 08:54

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 20/06/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 12:43

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 10:33

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 17:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 13:45

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 12:25

    Protocolo Juntado

  • 14/03/2024 23:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 14/03/2024 23:15

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 14/03/2024 22:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 14/03/2024 22:25

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 14/03/2024 21:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 14/03/2024 20:55

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 14/03/2024 20:05

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 14/03/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 09:07

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 13/03/2024 21:15

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 20:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 20:15

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 19:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 19:25

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 18:55

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 18:05

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 17:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 17:15

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 16:47

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 16:26

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 15:57

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 15:26

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 15:06

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 14:36

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 13:56

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 13:16

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 12:36

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 12:05

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2024 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/03/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/03/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 22:35

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 06/03/2024 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 12:05

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 04/03/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 04/03/2024 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2024 00:05

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 23:39

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 21:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 21:15

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 20:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 20:15

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 19:45

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 19:15

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 18:47

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 18:15

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 17:46

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 16:37

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 15:46

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 01/03/2024 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 08:29

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 29/02/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 29/02/2024 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2024 09:57

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 17/01/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2023 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2023 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 13:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 13:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 08:47

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 23/05/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:36

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 11:45

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:40

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:53

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 25/10/2022 16:45

    Apensado ao processo

  • 25/10/2022 16:44

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Douglas Rodrigues Salazar

Advogado: Rilva Lacerda Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 11:57

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Processo nº 1515807-59.2025.8.26.0050


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Matheus de Aguiar Avelino

Advogado: Jihan Majzoub Sartorelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 18:03

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