25/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/06/2025 17:39

Ato ordinatório
05/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Perez Coutinho (OAB 487308/SP) Processo 1010546-55.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago da Silva Pereira -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Antecipo a perícia acidentária para que o processo contenha, quando de futura audiência a ser designada, os elementos probatórios, possibilitando a ouvida de testemunhas e prolação de sentença.

Essa antecipação é possível no processo acidentário, porque nele indenizam-se quaisquer lesões ligadas ao trabalho, ainda que não alegadas na inicial.

Assim, torna-se, mesmo, desnecessário o aguardo de contestação para a fixação do âmbito de discussão fática, e, conseqüentemente, de perícia.

Nos termos da Lei 8.213, intimem-se o INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorários do perito judicial para realização da perícia médica, para o depósito judicial dos honorários, vinculado ao processo, recolhendo no prazo de 20 dias, efetivado o recolhimento o procurador do INSS informará nos autos, juntando o comprovante do recolhimento nos termos do Comunicado CG 505/2022.

Isto posto, por ser indispensável a perícia para solução da lide nomeio, como perito médico, independentemente de compromisso, o médico DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE ([email protected]) a fim de proceder o exame pericial no autor, fixando os seus honorários em R$ 735,46.(conforme parâmetros da Portaria S - IMESC Nº 5 /2015).

Proceda a serventia o cadastro da nomeação da expert no sistema de Auxiliares da Justiça do TJSP.

Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 15 dias, observando que eventuais laudos complementares deverão ser apresentados em 10 dias após a vinda do laudo.

Servirá a presente decisão por cópia, como mandado de intimação para recolhimento de honorários periciais, ao INSS.

Decorrido o prazo e com o depósito, intime-se a expert para inicio dos trabalhos e designação de data, horário e local para a perícia médico judicial acidentária.

Apresentado o laudo nos autos, intimem-se o autor para manifestação do resultado da perícia, tornando os autos conclusos para prosseguimento do feito ou sentença de improcedência.

Com a apresentação do laudo fica desde já determinado a expedição de Mandado de Levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a título de honorários periciais em favor do senhor perito.

Diligenciem-se.

Int.
14/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:05

Decisão Determinação
10/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002216-35.2025.8.26.0229

Roberto Jose de Lima

Baalbek Cooperativa Habitacional

Advogado: Artur Eugenio Mathias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000271-96.1999.8.26.0146

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ceramica Terranova LTDA

Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/1999 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1015497-61.2023.8.26.0477

Maria do Carmo Pires Novais dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Messias Sales Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1001772-63.2021.8.26.0157

Em Segredo de Justica

Advogado: Taynara Sousa Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1501294-17.2024.8.26.0052

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gabriel Renan da Silva Soares

Advogado: Carolina Marques Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 16:32

Exibir Processo