29/02/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2023 04:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Camargo de Anunciação (OAB 387192/SP) Processo 1001307-29.2023.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Janello - Recebo a petição inicial, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos legais.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária, uma vez que o deferimento ou não da gratuidade não é matéria da sentença no Juizado Especial, posto que em primeira instância não há condenação em custas e honorários advocatícios, salvo no caso de litigância de má-fé.

Irrelevante, portanto, se a parte autora é ou não beneficiária da assistência judiciária.

Por sua vez, somente se a parte vier a recorrer é que surgirá o interesse na apreciação de tal matéria, a qual será analisada em eventual fase de recebimento de recurso.

Posto isso, designo audiência de conciliação para 24 de outubro de 2023, às 11 horas e 40 minutos , a qual será realizada por meio de videoconferência.

Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado cadastrado nos autos, com a advertência de que sua ausência ocasionará a extinção do feito, nos moldes do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, além da condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 51 da Lei 9.099/95 e no Enunciado 28 do FONAJE.

Citem-se os requeridos, via postal, com as advertências legais, alertando-os de que sua ausência na referida audiência implicará na aplicação da pena de revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se também ambas as partes para que até o dia anterior à realização da audiência, deverão informar, por petição ou envio de mensagem eletrônica ao endereço eletrônico desta unidade judiciária ([email protected]), o e-mail de cada ocupante do polo ativo/passivo (parte e advogado), para que a serventia envie o link de acesso à audiência designada, devendo no caso de mensagem à unidade judiciária, ser informado o número do processo e o nome completo, a fim de possibilitar a localização e juntada da mensagem eletrônica ao processo.

Caso qualquer das partes não tenham condições tecnológicas de participarem da audiência na modalidade virtual, poderão no dia da audiência e com antecedência de 30 minutos, comparecerem de forma presencial ao cartório do Juizado Intimem-os ainda de que poderão comparecer à audiência desacompanhados de advogado.

Outrossim, para que a parte ré não seja obrigada a preparar sua defesa antes de superada a fase conciliatória, na hipótese de resultar infrutífera a tentativa de conciliação, poderá a parte requerida, se assim desejar, requerer o prazo de quinze dias para oferecimento de contestação, nos termos do artigo 614, § 11, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Int.

Prov.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 07:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 06:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 17:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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