TJSP - 0040761-25.2020.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Conegundes Pereira (OAB 56728/SP) Processo 0040761-25.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: PETTERSON MENDES DA COSTA - Consta no art 8º, I do Decreto Presidencial 11.302/2022 que o indulto natalino que trata o referido decreto não é extensível às penas restritivas de direitos.
Posto isso, indefiro o pedido de indulto formulado em favor do sentenciado preso na unidade prisional . -
30/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/06/2023 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/06/2023 09:34
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/05/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 12:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/03/2023 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/03/2023 12:32
Recebidos os autos
-
24/02/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/02/2023 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 08:15
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 08:14
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/01/2023 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/01/2023 12:25
Recebidos os autos
-
19/12/2022 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/11/2022 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 21:49
Expedição de Ofício.
-
17/05/2021 16:02
Expedição de Ofício.
-
14/05/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
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12/01/2021 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/01/2021 12:15
INCONSISTENTE
-
11/12/2020 19:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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