20/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006788-37.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Maria Lopes - Municipio de Hortolandia - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e outro -

Vistos.

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Nos termos disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.

Cumpra a serventia o contido no artigo 102 das NSCGJ, certificando a existência/inexistência de mídia digital e o seu encaminhamento, bem como eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso.

Caso haja mídia digital e/ou objeto a ser encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.275 § 3º das NSCGJ, intime-se o APELANTE para recolher a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, observando eventual isenção à parte beneficiária da Justiça Gratuita e da isenção legal (art 1.007 § 1º do CPC).

Intime-se - ADV: VIVIANA REGINA COLTRO DEMARTINI (OAB 114769/SP), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP), GILDEMAR CLEANTE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 282596/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:57

Ato ordinatório
13/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Gildemar Cleante Teixeira dos Santos (OAB 282596/SP) Processo 0006788-37.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Maria Lopes - Reqdo: Municipio de Hortolandia -

Vistos.

Em que pese a discordância das autoras, o laudo pericial produzido nos autos cumpriu sua função de esclarecer as minúcias técnicas do atendimento médico prestado.

Considerando a resposta ao quesito 2, a (fl. 444) verifica-se que as fichas de atendimento dos dias 15/07/2011 e 16/07/2011, caso existentes, não possuem o condão de alterar a conclusão pericial, tendo em vista a afirmação de que os atendimentos realizados no dia 17/07/2011 em três horários diferentes, "não apresentavam indicações de resolução obstétrica através de uma cesariana".

No mais, a simples discordância não é razão suficiente para o afastamento do laudo.

Assim, homologo o laudo pericial produzido para que produza seus regulares efeitos.

Reputo desnecessária a produção de prova testemunhal, uma vez que nada de novo trariam para o deslinde da lide, que depende da elucidação de questões técnicas.

Declaro encerrada a instrução.

Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC.

Int.
13/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:02

Expedição de Ofício.
02/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 21:38

Suspensão do Prazo
12/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
25/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 20:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:47

Ato ordinatório
31/08/2023 05:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/02/2023 10:08

Autos no Prazo
23/03/2022 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 15:39

Decisão
11/11/2021 18:37

Remetidos os Autos à Minuta
11/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:43

Autos no Prazo
29/09/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 20:22

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/05/2021 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/05/2021 20:22

Processo Materializado
21/05/2021 20:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 20:22

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2021 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2020 14:38

Autos no Prazo
05/11/2020 04:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 15:44

Ato ordinatório
03/11/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 12:41

Autos no Prazo
10/03/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 17:39

Ato ordinatório
04/03/2020 18:58

Serventuário
27/02/2020 17:10

Serventuário
27/02/2020 16:17

Juntada de Ofício
01/08/2019 04:10

Suspensão do Prazo
05/06/2019 16:50

Autos no Prazo
22/05/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 11:24

Proferido Despacho
26/03/2019 11:19

Recebidos os autos da Conclusão
21/03/2019 10:43

Conclusos para julgamento
14/03/2019 18:17

Conclusos para decisão
26/02/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 16:26

Autos no Prazo
21/09/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 22:48

Proferido Despacho
13/06/2018 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 11:57

Autos no Prazo
25/04/2018 18:45

Recebidos os autos do Advogado
03/04/2018 17:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/04/2018 11:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 11:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/03/2018 11:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2018 16:57

Conclusos para julgamento
21/03/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 16:25

Conclusos para despacho
06/06/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 16:51

Autos no Prazo
28/03/2017 13:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 15:33

Remetido ao DJE para Republicação
24/03/2017 12:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2017 18:23

Ato ordinatório
27/10/2016 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2015 19:06

Autos no Prazo
09/06/2015 15:06

Expedição de Certidão.
09/06/2015 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 15:09

Recebidos os autos da Conclusão
19/12/2014 15:56

Conclusos para decisão
15/12/2014 10:45

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2014 16:49

Autos no Prazo
17/10/2014 16:48

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2014 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/10/2014 15:06

Autos no Prazo
07/10/2014 11:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2014 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2014 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2014 14:58

Ato ordinatório
25/09/2014 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 16:38

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2014 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/07/2014 14:02

Autos no Prazo
29/07/2014 14:27

Juntada de Mandado
03/07/2014 09:36

Autos no Prazo
27/06/2014 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 15:42

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/06/2014 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/05/2014 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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