STJ - 0027043-62.2007.8.26.0196

11/05/2021 14:21

Transitado em Julgado em 06/04/2021

24/03/2021 12:06

Juntada de Petição de petição nº 247085/2021

24/03/2021 12:03

Protocolizada Petição 247085/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2021

12/03/2021 19:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191059/2021 (Juntada automática)

12/03/2021 19:20

Protocolizada Petição 191059/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2021

10/03/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2021 Petição Nº 984113/2020 - EDcl no AgInt no

09/03/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/03/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0984113 - EDcl no AgInt no AREsp 467474 - Publicação prevista para 10/03/2021

08/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de DEBRITO PROPAGANDA LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 984113/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 467474

25/02/2021 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000073-2021-AJC-1T)

22/02/2021 09:05

Expedição de Ofício de Intimação nº I000069-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

22/02/2021 09:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000073-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/02/2021 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2021

19/02/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/02/2021 15:12

Incluído em pauta para 02/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00984113/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 467474/SP

11/01/2021 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/01/2021 14:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074324/2020

07/01/2021 12:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/12/2020 12:43

Ato ordinatório praticado (Petição 1074324/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/12/2020 12:31

Protocolizada Petição 1074324/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/12/2020

02/12/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/12/2020 19:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 989245/2020

01/12/2020 19:34

Protocolizada Petição 989245/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2020

01/12/2020 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/12/2020 Petição Nº 984113/2020 -

30/11/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/11/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 984113/2020. Publicação prevista para 01/12/2020)

30/11/2020 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 984113/2020

30/11/2020 15:55

Protocolizada Petição 984113/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/11/2020

24/11/2020 15:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 967042/2020 (Juntada automática)

24/11/2020 15:03

Protocolizada Petição 967042/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2020

24/11/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2020 Petição Nº 22734/2017 - AgInt

23/11/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2020 16:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0022734 - AgInt no AREsp 467474 - Publicação prevista para 24/11/2020

23/11/2020 15:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/11/2020 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/11/2020 17:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/11/2020 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2020 18:06

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ao Sr. Ministro Benedito Gonçalves, designado relator para acórdão

22/10/2020 09:40

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

13/10/2020 17:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: BENEDITO GONÇALVES Petição Nº 22734/2017 - AgInt no AREsp 467474

13/10/2020 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2020-AJC-1T)

02/10/2020 16:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/10/2020 16:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000558-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

02/10/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020

01/10/2020 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2020 15:09

Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00022734/2017 - AgInt no AREsp 467474/SP

14/09/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 22734/2017 - AgInt no AREsp 467474

04/09/2020 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000479-2020-AJC-1T)

28/08/2020 10:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000479-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/08/2020 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2020

27/08/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/08/2020 14:22

Incluído em pauta para 08/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022734/2017 - AgInt no AREsp 467474/SP

23/03/2017 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

21/03/2017 08:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 20/03/2017 para recurso

13/02/2017 16:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 45204/2017

13/02/2017 16:00

Ato ordinatório praticado (Petição 45204/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/02/2017 15:49

Protocolizada Petição 45204/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2017

06/02/2017 06:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/02/2017

03/02/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/02/2017 17:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 06/02/2017)

02/02/2017 17:55

Juntada de Petição de agravo interno nº 22734/2017

02/02/2017 17:06

Ato ordinatório praticado (Petição 22734/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/02/2017 16:41

Protocolizada Petição 22734/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2017

19/12/2016 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2016

16/12/2016 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2016 10:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/11/2016 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

07/11/2016 15:35

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 561680/2016

07/11/2016 15:24

Ato ordinatório praticado (Petição 561680/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/11/2016 15:21

Protocolizada Petição 561680/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2016

21/10/2016 11:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/10/2016 11:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/02/2014 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

05/02/2014 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

03/02/2014 16:32

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 1045, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)