05/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001185-77.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonia Sousa da Silva Prazeres -

Vistos. 1) Cumpra-se o V.

Acórdão, manifestando-se o vencedor em termos de prosseguimento, sendo que caso queria o prosseguimento do feito, deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença. 2) No mais, arquivem-se estes autos, uma vez que o prosseguimento deverá ocorrer apenas no incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:30

Juntada de Decisão
20/08/2025 18:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:15

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:40

Documento Juntado
21/05/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 09:36

Recurso Interposto
10/05/2025 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 1001185-77.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Sousa da Silva Prazeres - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:00

Remetido ao DJE
29/04/2025 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 20:41

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 11:11

Conclusos para Sentença
03/04/2025 18:39

Réplica Juntada
27/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
26/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 13:38

Contestação Juntada
17/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 1001185-77.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Sousa da Silva Prazeres -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
14/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 16:40

Mandado de Citação Expedido
14/03/2025 00:52

Remetido ao DJE
13/03/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:04

Emenda à Inicial Juntada
07/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:36

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:39

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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