27/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:28

Expedição de Carta.
20/05/2025 18:28

Expedição de Carta.
20/05/2025 18:27

Determinada a citação
30/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nascimento dos Anjos (OAB 454936/SP) Processo 1002032-12.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Lucas Pereira Sousa -

Vistos.

Como é cediço, a regra do processo civil é a estrita observância do princípio do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, no início da lide, sem oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e a urgência, ante o iminente perigo de dano irreversível.

Assim, no caso, envolvendo a matéria questões de ordem técnica, relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do juízo quanto à probabilidade do direito alegado.

No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência.

O silêncio a respeito será interpretado como aceitação do procedimento do "Juízo 100% Digital".

Sem prejuízo do prazo, emende a parte autora a inicial, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento relativos aos danos materiais experimentados.

Após, conclusos.

Intime-se.
13/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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