27/05/2025 14:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 17:22

Juntada de petição
26/05/2025 17:22

Expedido Termo
26/05/2025 17:21

Juntada de petição
26/05/2025 17:21

Expedido Termo
26/05/2025 17:16

Juntada de petição
26/05/2025 17:16

Expedido Termo
26/05/2025 17:16

Juntada de petição
26/05/2025 17:16

Expedido Termo
26/05/2025 06:10

Juntada de petição
26/05/2025 06:10

Expedido Termo
26/05/2025 06:05

Juntada de petição
26/05/2025 06:05

Expedido Termo
26/05/2025 06:00

Juntada de petição
26/05/2025 06:00

Expedido Termo
26/05/2025 05:55

Juntada de petição
26/05/2025 05:55

Expedido Termo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:19

Prazo
06/05/2025 09:47

Expedido Certidão
05/05/2025 15:12

Vista (Contrarrazões)
25/04/2025 16:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
25/04/2025 16:16

Documentos Juntada
25/04/2025 16:16

Documentos Juntada
25/04/2025 16:16

Petição Intermediária Juntada
25/04/2025 16:15

Expedido Termo
25/04/2025 16:05

Juntada de petição
25/04/2025 16:05

Expedido Termo
25/04/2025 12:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 10:11

Juntada de petição
25/04/2025 10:10

Expedido Termo
24/04/2025 17:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/04/2025 21:35

Juntada de petição
22/04/2025 21:35

Expedido Termo
31/03/2025 17:22

Prazo
31/03/2025 14:21

Expedido Certidão
31/03/2025 14:16

Unificação Pai
31/03/2025 13:45

Expedido Certidão
26/03/2025 15:26

AcórdãoFinalizado
05/03/2025 17:07

Despacho À Mesa
25/02/2025 09:47

Juntada de petição
25/02/2025 09:45

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 14:55

Prazo
18/02/2025 11:49

Expedido Certidão
18/02/2025 11:40

Expedido Certidão
18/02/2025 11:02

Unificação Pai
18/02/2025 11:02

Unificação Pai
12/02/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
15/01/2025 10:42

Despacho À Mesa
15/01/2025 10:42

Despacho À Mesa
12/12/2024 13:07

Juntada de petição
12/12/2024 13:05

Subprocesso Cadastrado
12/12/2024 13:04

Juntada de petição
12/12/2024 13:02

Subprocesso Cadastrado
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 11:26

Prazo
04/12/2024 09:53

Expedido Certidão
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 17:07

Acórdão registrado
27/11/2024 16:44

AcórdãoFinalizado
27/11/2024 11:42

Tira de Julgamento Juntada
27/11/2024 09:45

Não-Provimento
27/11/2024 09:45

Julgado
14/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 18:38

Juntada de petição
07/11/2024 18:38

Expedido Termo
07/11/2024 16:11

Juntada de petição
07/11/2024 16:11

Expedido Termo
07/11/2024 15:31

Inclusão em Pauta
31/10/2024 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/10/2024 16:42

Despacho À Mesa
27/09/2024 06:00

Expedido Certidão
19/09/2024 12:01

Conclusos para o Relator
18/09/2024 17:41

Juntada de petição
18/09/2024 17:41

Expedido Termo
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:19

Expedido Certidão
16/09/2024 10:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/09/2024 09:21

Expedido Certidão
12/09/2024 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/09/2024 16:41

Despacho
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 10:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/09/2024 09:42

Redistribuição por Competência Exclusiva
02/09/2024 09:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 11:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/08/2024 17:55

Processo encaminhado para outra Seção
22/08/2024 17:47

Expedido Certidão
29/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 15:19

Prazo
25/07/2024 15:09

Expedido Certidão
25/07/2024 13:00

Acórdão registrado
25/07/2024 11:35

AcórdãoFinalizado
23/07/2024 17:24

Documento Finalizado
23/07/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
23/07/2024 13:30

Julgado
15/07/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 14:55

Inclusão em Pauta
18/06/2024 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/06/2024 11:37

Expedido Relatório
23/05/2024 17:31

Juntada de petição
23/05/2024 17:31

Expedido Termo
27/03/2024 17:36

Juntada de petição
27/03/2024 17:36

Expedido Termo
22/03/2024 12:16

Juntada de petição
22/03/2024 12:16

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/03/2024 13:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/03/2024 11:16

Distribuição por Sorteio
18/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 13:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/03/2024 13:42

Processo Cadastrado
12/03/2024 18:03

Processo encaminhado para outra Seção
12/03/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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