TJSP - 1001650-45.2023.8.26.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 10:31
Baixa Definitiva
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24/05/2024 10:28
Transitado em Julgado em #{data}
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07/05/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 12:00
Expedição de Carta.
-
05/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 19:56
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
01/04/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 13:02
Juntada de Mandado
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15/01/2024 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alison Patryck Fernandes da Silva Murback (OAB 455325/SP) Processo 1001650-45.2023.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agm Distribuidora de Cosmeticos Ltda - Vistos, 1.
CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial.
No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.
O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).
A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2.
Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3.
Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4.
Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95).
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. -
30/08/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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