07/04/2025 18:35

Petição Juntada
27/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:12

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:46

Suspensão do Prazo
08/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:47

Evoluída a Classe
25/06/2024 17:45

Guia Juntada
25/06/2024 17:45

Petição Juntada
29/05/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
27/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:53

Petição Juntada
05/04/2024 22:29

Suspensão do Prazo
28/02/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 09:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/11/2023 12:35

Petição Juntada
22/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1004074-57.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A -

VISTOS.

CONHEÇO dos tempestivos embargos de declaração opostos pelo autor.

E, no mérito, os aclaratórios comportam provimento, a fim de que o julgado seja integrado e retificado, nos termos a seguir dispostos.

No tocante ao termo inicial dos juros de mora, é de se notar que o valor que constou da sentença proferida foi aquele apresentado pelo autor na planilha de cálculos de pg. 146, a qual já abrangia os juros de mora à base de 1% ao mês desde o vencimento da obrigação de pagar.

E, de fato, não se justifica a cessação dos juros de mora no hiato havido entre o ajuizamento da ação e a citação, que no caso dos autos, implica em 6 meses.

Desse modo, em relação ao termo inicial de fluência dos juros moratórios, tem-se que os mesmos deverão incidir a partir do ajuizamento da ação, e não da citação, tal como manifestado pelo banco embargante, passando o julgado, nesse tocante, a vigorar nesse sentido.

Int.
21/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
19/08/2023 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2023 18:08

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:48

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 08:15

Embargos de Declaração Juntados
31/05/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
29/05/2023 16:36

Julgada Procedente a Ação
29/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:45

Petição Juntada
10/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:03

Remetido ao DJE
08/03/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 16:10

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2022 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2022 15:52

Mandado Juntado
14/10/2022 11:28

Mandado Expedido
09/09/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 18:08

Petição Juntada
13/06/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 12:01

Remetido ao DJE
10/06/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 10:07

Petição Juntada
06/06/2022 22:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:08

Remetido ao DJE
27/04/2022 16:04

Carta Expedida
27/04/2022 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/04/2022 15:43

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:43

Petição Juntada
19/04/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 00:00

Remetido ao DJE
17/04/2022 22:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 15:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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