TJSP - 1025647-06.2019.8.26.0554
1ª instância - 01 Civel de Santo Andre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 16:29
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:41
Juntada de Ofício
-
15/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: André Taveira Lima (OAB 328512/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/SP) Processo 1025647-06.2019.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Jorge Pardo Candido Junior - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A -
Vistos. 1 - Fls. 403, parte final: Não há que se falar em homologação do acordo nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, que prevê a extinção de processo em fase de conhecimento.
O acordo realizado a fls. 401/403 deve ser entendido como efetivado em fase de cumprimento de sentença, pois o processo já foi extinto com resolução de mérito a fls. 347/353 e 389/397. 2 - Entretanto, nada impede que as partes, havendo acordo em qualquer época, comuniquem ao Juízo.
Destarte, com a observação retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 401/403, e ratificado à fls. 407. 3 - Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução. 4 - Fls. 402, terceiro e quarto parágrafos: Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e ao 103º DP (fls. 29/31), para que procedam à baixa definitiva de restrições relacionadas ao objeto do presente processo. 5 - Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIOS, tanto que legalmente assinada pelos meios eletrônicos e cuja legitimidade da fonte é pública, ofícios a serem instruídos com cópias de fls. 33, 347/353, 389/397, 399, 401/403, 407, 411/413, devendo a requerida providenciar a impressão, se o caso, e comprovar as entregas, no prazo de quinze (15) dias. 6 - Sobre as petições e documentos de fls. 408/409 e 410/413, manifeste-se o autor, devendo esclarecer se considera cumprido o acordo ora homologado e quitado o débito, em quinze (15) dias.
Eventual silêncio fará presumir a concordância, o que acarretará a extinção da execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 7 - Diante da renúncia das partes quanto ao prazo recursal, manifestada à fls. 402, e, tendo em vista o caráter consensual do pedido, o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, ficando, desde já, certificado, dispensando-se, pois, a certidão do cartório.
Int. -
31/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/08/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 14:01
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 14:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/09/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 05:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 18:25
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2022 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:34
Conclusos para julgamento
-
01/07/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 10:09
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 12:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 17:56
Expedição de Ofício.
-
01/07/2021 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2020 21:09
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/12/2020 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
13/10/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 09:36
Expedição de Ofício.
-
09/09/2020 18:32
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2020 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2020 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2020 17:35
Conclusos para julgamento
-
10/08/2020 18:31
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 19:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 19:42
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2020 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2020 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2020 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2020 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2020 00:05
Expedição de Ofício.
-
13/04/2020 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 13:34
Conclusos para julgamento
-
07/04/2020 11:51
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2020 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2020 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2020 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 18:46
Juntada de Ofício
-
01/04/2020 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2020 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 01:33
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 12:04
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2020 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2019 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2019 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2019 13:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2019 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2019 09:25
Expedição de Carta.
-
04/11/2019 17:52
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 09:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/10/2019 09:37
Conclusos para decisão
-
28/10/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2019 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2019
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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