TJSP - 0002150-18.2020.8.26.0045
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2024 22:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rezetti Ambrosio (OAB 346793/SP), Guilherme Genzini (OAB 423880/SP) Processo 0002150-18.2020.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fênix Manufatura de Brinquedos e Artigos Esportivos Ltda -
Vistos.
Fls. 346/379: Cuida-se de impugnação na qual alegam os executados a nulidade da citação, aduzindo que não foram diligenciados os endereços para fins de citação na fase de conhecimento, sendo citados por edital.
Alegou nulidade no feito principal.
Requereu o cancelamento de atos praticados, e aduziu sobre a impenhorabilidade de imóvel sob a matrícula 39.075, localizado em Águas Lindas de Goiás, GO, por se tratar de bem de família.
Discorreu que os imóveis matriculados sob o nº 44.753 e 7.362, do CRI de Águas Lindas de Goiás, GO, foram alienados pela executada antes do início do cumprimento de sentença, em 13/01/2015 e 22/01/2020, e que a decisão que determinou a penhora data de 18/04/2023, inexistindo má-fé de adquirentes ou fraude à execução.
Sustentou que somente não foi realizada a averbação da compra e venda nas matrículas dos imóveis, e que sendo o negócio anterior à data da determinação da constrição, esta deve ser levantada.
Requereu a suspensão do feito executório.
Pugnou pelo acolhimento da impugnação, sendo declarada a nulidade do feito principal e do título executivo judicial, cm a devolução de prazo para defesa.
Pleiteou o levantamento de penhoras como acima aduzido.
Juntou documentos de fls. 390/389.
A exequente se manifestou às fls. 390/396, indicando os atos de busca de endereços da parte executada em outros feitos, ajuizados na mesma época que o principal, que serviram como prova emprestada na ação em fase de conhecimento.
Negou existir nulidade processual.
Teceu considerações sobre a ausência de legitimidade da parte executada para requerer levantamento de penhora de bens que alienou, e que não haveria provas de efetiva venda dos bens, mas mera juntada de procurações, sendo Gilson um corretor e não comprovada sua qualidade de adquirente de um dos imóveis.
Em relação à alegação de impenhorabilidade de ben de família de um dos imóveis, requereu expedição de ofício para a Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás, GO, sendo a executada vereadora Givanilda da Silva Felipe, em tal cidade, no ano de 2015.
Pois bem.
Deverá a parte exequente trazer aos autos, em 15 dias, cópias do feito principal, com a comprovação de que os endereços informados em outros feitos,fls. 397/718, foram informados na fase de conhecimento como prova emprestada.
Assim, deverá comprovar nos autos as folhas em que se realizaram pesquisas de endereços e manifestações para localização da parte contrária.
Em relação à alegação de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o nº 39.075, localizado em Águas Lindas de Goiás, GO, defiro a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás, GO, que deve informar em 10 dias o endereço informado pela executada, Givanilda da Silva Felipe, vereadora na cidade em 2015.
No mais, deverá a parte executada trazer aos autos, em 05 dias, cópias de contas de consumo de água, luz, telefone ou cartão de crédito e que comprovem que esse imóvel serve de moradia para a executada e sua familia.
No mais, em relação aos bens imóveis matriculados sob o nº 44.753 e 7.362, do CRI de Águas Lindas de Goiás, GO, que a parte executada alega ter vendido a terceiros, deve ser indeferido o pedido de levantamento da penhora, uma vez que inexiste qualquer comprovação de que realmente tais bens foram alienados a terceiros, não servindo as procurações de fls. 384 e 386/387 para tanto.
O presente servirá, por cópia digitalizada, como ofício, a ser encaminhado pela parte autora, que deverá comprovar a protocolização em 10 dias.
Intime-se.
Arujá, 28/08/2023. -
31/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2023 06:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/04/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 12:07
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
20/01/2023 19:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2022 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2022 19:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2022 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2022 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2022 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 21:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 21:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2021 17:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/08/2021 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2021 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2021 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 18:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2021 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2021 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2021 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2021 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 19:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2021 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 13:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2020 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2020 08:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 00:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2020 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2020 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2020 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2020 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2020 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2020 13:46
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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