30/04/2025 16:54

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
16/08/2024 15:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/08/2024 15:02

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 21:45

Contrarrazões Juntada
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 16:56

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
12/06/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:31

Remetido ao DJE
10/06/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 17:38

Contrarrazões Juntada
02/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:23

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
26/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 16:50

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
26/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
26/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 23:33

Apelação/Razões Juntada
25/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:40

Petição Juntada
18/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:35

Petição Juntada
04/04/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/04/2024 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:45

Petição Juntada
11/03/2024 18:10

Petição Juntada
02/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
01/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:53

Petição Juntada
23/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:01

Remetido ao DJE
22/02/2024 17:58

Julgada Procedente a Ação
01/02/2024 14:57

Petição Juntada
25/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:19

Petição Juntada
16/01/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 12:00

Remetido ao DJE
16/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:29

Réplica Juntada
30/11/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:31

Contestação Juntada
28/11/2023 14:55

Contestação Juntada
23/11/2023 11:01

AR Positivo Juntado
22/11/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:41

Petição Juntada
09/11/2023 05:05

AR Positivo Juntado
08/11/2023 23:42

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:50

Certidão Juntada
30/10/2023 04:50

Certidão Juntada
27/10/2023 10:31

Carta Expedida
27/10/2023 10:30

Carta Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Engel dos Santos (OAB 45471/PR) Processo 1006782-57.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eneias Costa dos Santos, Franciele Rosa Moreira Costa -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulado com pedido de tutela antecipada, pleiteando a tutela de urgência no sentido de ser determinado à requerida que se abstenha de promover a cobrança das parcelas do contrato em questão.

Juntou documentos.

Tendo em vista que os requerentes pedem a nulidade do contrato, não se justifica a cobrança das parcelas, de maneira que concedo a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato de compra e venda, após a distribuição desta demanda, até julgamento definitivo desta ação, evitando-se, assim, o registro do nome dos autores no cadastro de inadimplentes, ou seja, no SERASA e SCPC, bem como fica a requerida impedida de realizar protestos em desfavor dos autores.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se a parte demandada, por carta (AR Digital) para, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias úteis.

Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC.

Servirá a presente decisão, de ofício, devendo o procurador da parte autora obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, e, diretamente, encaminhá-la, ao requerido, comprovando-se nos autos, a realização do ato.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
31/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
30/08/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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