TJSP - 1010986-52.2022.8.26.0510
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Rio Claro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1010986-52.2022.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Lucia de Deus Macedo - Jose dos Santos Macedo Junior - - Julia Macedo - CIÊNCIA sobre o Formal de Partilha (ou Carta de Sentença) expedido no processo.
O documento foi emitido nos termos do Artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com origem no Provimento CG Nº 14/2020, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 09/06/2020, Caderno Administrativo, páginas 31/33.
Conforme disciplina o mencionado artigo, inciso IV, se faz o presente, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, a fim de que faça a remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: FABRICIO TRIVELATO (OAB 169967/SP), FABRICIO TRIVELATO (OAB 169967/SP), FABRICIO TRIVELATO (OAB 169967/SP) -
18/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:04
Ato ordinatório
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18/06/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 08:54
Ato ordinatório
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21/03/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 13:12
Ato ordinatório
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20/03/2025 13:11
Expedição de Alvará.
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20/03/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 14:21
Ato ordinatório
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17/03/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Trivelato (OAB 169967/SP) Processo 1010986-52.2022.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Lucia de Deus Macedo, Jose dos Santos Macedo Junior, Julia Macedo -
Vistos.
Trata-se do arrolamento comum dos bens deixados por Jose dos Santos Macedo, com declarações e partilha consensuais a fls. 14/21+72, na forma da lei (arts. 664, 665 e 667, todos do Código de Processo Civil), que obteve a aprovação do Ministério Público.
Em tais condições, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, homologo a partilha, para que surta os seus inerentes efeitos jurídicos, ressalvando erro, omissão e direito de terceiro.
Eventuais dívidas registradas sobre o(s) imóvel(is) ou veículo(s), tributárias ou decorrentes de alienação(ões) fiduciária(s), não impedem este desfecho, pois têm o(s) próprio(s) bem(ns) como garantia(s).
Inexistindo dissenso, a assinatura digital desta sentença gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão especifica.
Solvidas as custas pendentes ou certificada a inexistência , expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, que será título para os registros, averbações, levantamentos de depósitos bancários, encerramento de contas, licenciamento de veículos e regularizações cadastrais decorrentes da partilha.
Expeça(m)-se também alvará(s) para que a inventariante levante o saldo bancário (fls. 20 e 49), ficando obrigada a entregar ao herdeiro maior a parte que lhe cabe (25%) e a empregar a parte que cabe à herdeira menor (25%) em benefício dela.
As questões alusivas ao ITCMD e a outros tributos porventura incidentes, inclusive eventual diferença da taxa judiciária, consoante disposto no § 2° do art. 659, combinado com o do art. 662 e §§, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas nestes autos.
Observa-se porém que, quanto ao imposto, conforme disposto no art. 17, § 1º, da Lei 10.705/00, nos termos da Súmula 114 do STF e da jurisprudência, o ITCMD não é exigível antes da homologação do cálculo, de forma que não se afigura devida a incidência de juros e multa(TJSP; Agravo de Instrumento 2298536- 91.2024.8.26.0000; Relator (a): Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/10/2024; Data de Registro: 09/10/2024).
Anoto que as autoridades fazendárias não ficam vinculadas aos valores aqui atribuídos aos bens e que, nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, ficou dispensada a intimação do fisco para os lançamentos administrativos, eventualmente cabíveis, mantido, porém, o cumprimento, pelas partes ou advogados, do disposto na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda.
O pagamento do que for apurado deverá ser comprovado com a apresentação do título aos registros imobiliário, de veículos e demais órgãos incumbidos de cadastramento de propriedade de bens.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
R. no sistema, P.I.C., arquivando-se na forma da lei e das normas de serviço. -
14/03/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 14:10
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
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12/03/2025 15:12
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:48
Conclusos para despacho
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10/03/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/02/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 15:50
Evoluída a classe de 39 para 30
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23/01/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 16:27
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
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20/01/2025 16:48
Conclusos para despacho
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28/04/2024 00:54
Suspensão do Prazo
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03/12/2023 20:51
Suspensão do Prazo
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18/11/2023 03:26
Suspensão do Prazo
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25/09/2023 17:21
Juntada de Petição de parecer
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25/09/2023 01:41
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 16:51
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/12/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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07/12/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2022 14:03
Recebida a Petição Inicial
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05/10/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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