15/11/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 15:04

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1000397-04.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cremilda Gonçalves Bezerra de Paula - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que há alegação em inicial de que o valor efetivamente cobrado pelas parcelas possuem aplicação de juros superior ao que foi firmado em contrato (1,98 % ao mês ao invés de 1,58% ao mês).

Assim, a produção de prova pericial é medida que se impõe para dirimir tal dúvida apenas, salientando que as questões de seguro e parcelas incidentes são matéria de direito, não cabendo perícia para este ponto.

Saliento que questões sobre legalidade de tarifas e encargos, ou de método de aplicação de juros não são objeto de perícia, tratando-se de questões de direito.

Notifique-se a perita Rosa Yamada para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários em 05 dias, tratando-se de perícia de pouca complexidade.

Com a aceitação do encargo, deverá a parte requerida providenciar o recolhimento dos honorários periciais, diante da possibilidade de inversão do ônus probatório no caso em tela, dada a relação consumerista, cabendo à parte requerida comprovar que cobrou juros em parcelas na forma como pactuado.

Após a concordância do perito, faculto às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Int.
31/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:29

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 09:25

Expedição de Carta.
17/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 13:22

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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