TJSP - 0038446-87.2021.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038446-87.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THAYNA VILAS BOAS VITOR - Abra-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado para manifestação.
Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038446-87.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THAYNA VILAS BOAS VITOR - "...Ante o exposto, reconheço que THAYNA VILAS BOAS VITOR, CPF: *04.***.*19-42, MTR: 1238553-0, RG: 57399787, RJI: 203379070-13, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.
Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos dos processos nº 1502459-95.2020.8.26.0616 da 1ª Vara Criminal do Foro de Itaquaquecetuba, nº 1500169-19.2021.8.26.0537, da 1ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo (PEC em apenso), prosseguindo o feito em relação ao delito do art. 244-B do ECA e nº 1500524-66.2020.8.26.0536 da 1ª Vara Criminal do Foro de Guarujá, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.
Expeça-se alvará de soltura ou contramandade e retifique-se o cálculo, se necessário...". - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP) -
03/09/2025 16:39
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 13:04
Desapensado do processo
-
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:00
Expedição de Alvará.
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04/08/2025 12:51
Concedido o Indulto
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20/05/2025 14:50
Expedição de documento
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20/05/2025 14:44
Apensado ao processo
-
20/05/2025 14:43
Mudança de Magistrado
-
31/03/2025 19:33
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/03/2025 19:33
Redistribuição de Processo - Saída
-
31/03/2025 19:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/03/2025 19:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2025 11:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/03/2025 11:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/03/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 10:20
Remetido ao DJE
-
25/03/2025 10:20
Desapensado do processo
-
25/03/2025 10:17
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
25/03/2025 10:16
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2025 10:14
Documento Juntado
-
24/03/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 16:56
Petição Juntada
-
20/03/2025 14:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2025 14:55
Documento Juntado
-
20/03/2025 14:54
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 09:57
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:55
Petição Juntada
-
14/03/2025 09:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 13:05
Petição Juntada
-
18/02/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 09:55
Remetido ao DJE
-
17/02/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 15:56
Petição Juntada
-
12/02/2025 18:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2025 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 17:45
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
11/12/2024 12:04
Certidão de Cartório Expedida
-
24/06/2024 12:33
Certidão de Cartório Expedida
-
07/04/2024 01:08
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 17:11
Documento Juntado
-
13/12/2023 17:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/10/2023 02:43
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 12:50
Mandado Expedido
-
25/09/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
22/09/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:41
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
21/09/2023 16:41
Mandado Juntado
-
04/09/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
01/09/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 12:15
Conclusos para Sentença
-
01/09/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 17:35
Petição Juntada
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB 217850/SP) Processo 0038446-87.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: THAYNA VILAS BOAS VITOR - Ante a inércia do advogado particular (fls. 53), nomeio a Defensoria Pública para patrocinar os interesses da sentenciada.
Dê-se vista. -
30/08/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
29/08/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:54
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 16:52
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2023 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
12/06/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 06:55
Petição Juntada
-
09/05/2023 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/05/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 10:49
Certidão de Cartório Expedida
-
09/05/2023 10:47
Certidão de Cartório Expedida
-
09/05/2023 10:44
Apensado ao processo
-
23/03/2023 10:09
Certidão Juntada
-
15/03/2023 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
14/03/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 19:43
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 10:31
Remetido ao DJE
-
17/10/2022 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 18:26
Petição Juntada
-
10/10/2022 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2022 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 12:52
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
14/07/2022 12:48
Mandado Expedido
-
14/07/2022 12:44
Ofício Expedido
-
14/07/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2022 12:38
Certidão de Cartório Expedida
-
12/01/2022 14:02
Ofício Expedido
-
15/12/2021 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2021 09:03
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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