29/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:42

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:34

Prazo
31/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 18:43

Recurso
25/06/2025 10:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:11

Prazo
08/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 14:44

Recurso Especial
03/04/2025 09:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2025 09:40

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:03

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 15:55

Despacho
27/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 15:00

Prazo
04/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:51

Vista (Contrarrazões)
04/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2025 13:18

Unificação Pai
22/01/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:24

Julgado virtualmente
27/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:09

Subprocesso Cadastrado
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:38

Prazo
13/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:02

Acórdão registrado
07/11/2024 18:27

AcórdãoFinalizado
07/11/2024 17:01

Documento Finalizado
07/11/2024 09:30

Procedência
07/11/2024 09:30

Julgado
30/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:32

Inclusão em Pauta
11/10/2024 08:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/10/2024 20:04

Despacho À Mesa
12/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 15:27

Prazo
28/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2024 15:24

Despacho
21/03/2024 11:38

Prazo - Controle - Intimação JV
11/03/2024 12:41

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:59

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:17

Distribuído por sorteio
15/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/12/2023 12:14

Processo Cadastrado
14/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/12/2023 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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