STJ - 0067245-55.2011.8.26.0224
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 13:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
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13/11/2023 13:13
Transitado em Julgado em 13/11/2023
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18/10/2023 05:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 837672/2023 - AgInt
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17/10/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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17/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0837672 - AgInt no REsp 2070409 - Publicação prevista para 18/10/2023
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16/10/2023 23:59
Conhecido o recurso de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00837672/2023 - AgInt no REsp 2070409/SP
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09/10/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)
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29/09/2023 08:50
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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29/09/2023 05:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023
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28/09/2023 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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28/09/2023 16:25
Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00837672/2023 - AgInt no REsp 2070409/SP
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27/09/2023 11:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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06/09/2023 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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06/09/2023 17:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 890092/2023
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06/09/2023 17:28
Protocolizada Petição 890092/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2023
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28/08/2023 05:19
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2023 Petição Nº 837672/2023 -
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25/08/2023 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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25/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 837672/2023. Publicação prevista para 28/08/2023)
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24/08/2023 16:16
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 837672/2023
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24/08/2023 16:12
Protocolizada Petição 837672/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2023
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04/08/2023 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023
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03/08/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023
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03/08/2023 15:10
Não conhecido o recurso de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
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01/08/2023 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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01/08/2023 17:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 730934/2023
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01/08/2023 17:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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01/08/2023 17:02
Protocolizada Petição 730934/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2023
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12/05/2023 05:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023
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11/05/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023
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11/05/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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11/05/2023 10:26
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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11/05/2023 10:26
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2256568)
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11/05/2023 09:48
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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11/05/2023 09:47
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO VASCONCELOS FREIRE em 11/05/2023 para recurso da r. despacho/decisão à e-STJ fl. 759
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17/04/2023 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023 Petição Nº 221204/2023 - AgInt
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14/04/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/04/2023 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0221204 - AgInt no AREsp 2256568 - Publicação prevista para 17/04/2023
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13/04/2023 19:20
Prejudicado o recurso de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A - Petição Nº 2023/00221204 - AgInt no AREsp 2256568 e determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
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12/04/2023 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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11/04/2023 13:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 322870/2023
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11/04/2023 12:57
Protocolizada Petição 322870/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2023
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23/03/2023 05:35
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2023 Petição Nº 221204/2023 -
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22/03/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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22/03/2023 09:45
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 221204/2023. Publicação prevista para 23/03/2023)
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21/03/2023 13:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 221204/2023
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21/03/2023 13:37
Protocolizada Petição 221204/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/03/2023
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01/03/2023 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023
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28/02/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/02/2023 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023
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28/02/2023 17:30
Não conhecido o recurso de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
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23/02/2023 08:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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23/02/2023 08:15
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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22/02/2023 13:38
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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22/02/2023 13:21
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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01/12/2022 14:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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01/12/2022 14:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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22/11/2022 09:22
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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