TJSP - 7000712-23.2010.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ROGERIO APARECIDO DE SOUZA BUBOLA

CPF *24.***.*06-25

Advogados

GABRIELA FONSECA DE LIMA

OAB: 252422/SP

CPF *98.***.*16-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000712-23.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Francisco Rogério Aparecido de Souza Bubola - Vista à Defesa. - ADV: GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP)

  • 25/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 18:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2025 18:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 08:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 17:18

    Recurso Interposto

  • 13/03/2025 08:25

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 13:18

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 12:35

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 15:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2024 16:13

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/12/2024 11:26

    Falta Grave Juntada

  • 25/11/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 12:39

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 18/11/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/10/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 08:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/10/2024 10:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/10/2024 10:02

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/10/2024 09:59

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/10/2024 08:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 08:19

    Documento Juntado

  • 06/04/2024 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 10:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/01/2024 16:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2024 11:43

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/01/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 17:55

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 14/12/2023 14:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/12/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/10/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 15:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2023 15:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 15:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/09/2023 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 15:39

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Fonseca de Lima (OAB 252422/SP) Processo 7000712-23.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Rogério Aparecido de Souza Bubola - Ante o local de prisão de Francisco Rogério Aparecido de Souza Bubola, CPF: *24.***.*06-25, MTR: 222984-7, RG: 41.917.971, RGC: 41917971, RJI: 170158905-97, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 18:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 09:25

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:57

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 23/08/2023 17:57

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2023 11:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/08/2023 19:07

    Conclusos para Sentença

  • 01/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 17:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/07/2023 11:52

    Conclusos para Sentença

  • 25/07/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:46

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 26/06/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 16:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2023 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 15:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/06/2023 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 11:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/04/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 08:46

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 05/04/2023 15:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 15:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2023 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 15:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 15:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2023 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2023 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 15:50

    Ofício Juntado

  • 31/03/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/03/2023 09:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2023 09:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/03/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 19:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 15:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2023 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2023 15:27

    Expedição de documento

  • 17/01/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 16:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/12/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 18:01

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:40

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2022 08:15

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 13:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/10/2022 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 15:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 12:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/08/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 07:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 07:11

    Mudança de Magistrado

  • 24/08/2022 06:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2022 06:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/08/2022 06:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2022 13:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2022 13:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2022 10:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2022 09:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/07/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 14:08

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 09:36

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 16:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2022 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2022 15:13

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 15:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 07/07/2022 15:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 07/07/2022 14:45

    Apensado ao processo

  • 07/07/2022 14:25

    Apensado ao processo

  • 07/07/2022 14:25

    Apensado ao processo

  • 07/07/2022 14:24

    Apensado ao processo

  • 07/07/2022 11:37

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 07/07/2022 11:37

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 11:36

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 07/07/2022 11:36

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 11:34

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Certidão Juntada

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Despacho Digitalizado

  • 07/07/2022 11:33

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/07/2022 11:33

    Ofício Juntado

  • 07/07/2022 11:33

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 11:27

    Desapensado do processo

  • 07/07/2022 11:27

    Desapensado do processo

  • 18/05/2022 16:19

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 12:56

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 12:47

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 13:39

    Apensado ao processo

  • 09/05/2022 13:39

    Apensado ao processo

  • 09/05/2022 13:27

    Apensado ao processo

  • 04/04/2022 11:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2022 11:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2022 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2022 15:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2022 14:36

    Certidão Urgente Expedida

  • 25/03/2022 21:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 21:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2018 00:00

    Decisão

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/03/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2017 00:00

    Decisão

  • 28/11/2017 00:00

    Decisão

  • 27/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 28/08/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 15/08/2017 00:00

    Decisão

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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