27/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Porto Adri (OAB 173359/SP), Taisa Caroline Brito Leao (OAB 357473/SP) Processo 0005583-51.2024.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calil & Leão Sociedade de Advogados - Exectdo: José Takazono - Vistos, Foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, afirmando a parte executada, em síntese, que a execução é indevida, pois não foi condenada a pagamento de honorários advocatícios, tendo sido afastada a sucumbência pelo TJSP.

A impugnação foi devidamente respondida pela parte contrária, que concordou com o pedido.

Decido.

Ante a concordância da parte, e considerando que de fato não houve tal condenação contra os impugnantes, conforme v.

Acórdão de fls. 34/40, ACOLHO a impugnação apresentada.

Diante do acolhimento total/parcial da impugnação, e "contrario sensu" das S. 517 e 519 do Superior Tribunal de Justiça, fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor exequendo, com o que também concordou a parte exequente (fls. 45).

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Decisão que homologou os cálculos do executado e, em vista do excesso de execução, condenou o exequente ao pagamento de honorários.

Honorários advocatícios devidos, em razão do acolhimento, ainda que parcial, da impugnação ao cumprimento de sentença.

Inteligência do art. 85, §1º, CPC, e das súmulas ns. 517 e 519 ("contrario sensu") do STJ.

Entendimento também sufragado em julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos, ainda plenamente aplicável (tema 410).

Precedentes.

Ausência de resistência que não interfere no resultado aferido.

Tese subsidiária (de fixação equitativa) também afastada.

Decisão mantida.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2297857-62.2022.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/01/2023; Data de Registro: 31/01/2023) Com isso, JULGO EXTINTA a execução em trâmite.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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