18/10/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
22/09/2023 01:50

Juntada de Petição de parecer
21/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
15/09/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2023 09:19

Recebidos os autos
30/08/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pereira da Silva (OAB 346677/SP) Processo 1023330-53.2023.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: Eduardo Luiz Silva Alfredo -

Vistos.

Melhor analisando os autos, observo que não compete a este Juízo o conhecimento da demanda.

Com efeito, nos termos da jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, "(...) deve ser aplicado o entendimento geral de que o crime de injúria se consuma no local onde a Vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo (...)".

No caso, porém, não há indicativo preciso de tal lugar, a atrair a regra do artigo 72 do Código de Processo Penal, que define a competência a partir da residência da Querelada (Rua Cabo Oscar Rossini, 1234, Parque Novo Mundo).

Nesse passo, e considerando que os presentes delitos são apenados com detenção, a competência para conhecimento do feito é do foro regional.

Assim, redistribua-se.

Intime-se.
17/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:34

Declarada incompetência
15/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2023 20:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 06:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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