01/03/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 06:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:03

Expedição de Carta.
27/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2023 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:37

Conclusos para decisão
15/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Renato Lopes Ramos (OAB 123309/SP), Claudio dos Santos (OAB 153855/SP), Thiago Aurichio Esposito (OAB 343085/SP), Alice Presa Mendes (OAB 395651/SP) Processo 0009437-17.2021.8.26.0071 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marciano Serviços e Apoio A Empresas Ltda -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido de expedição de ofício aos aplicativos de serviço e entrega Ifood e Ubert e às operadoras de telefonia Oi, Claro e Tim, cujos endereços nem sequer foram indicados (página 169), uma vez que não incumbe ao Poder Judiciário desempenhar função de auxiliar de parte (ou de advogado por ele constituído), cumprindo atribuições que competem exclusivamente ao interessado providenciar, só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de modo a remover óbices a regular obtenção da tutela jurisdicional invocada. 2.

A parte requerente não agiu com a diligência que lhe competia, porquanto já poderia ter enviado missiva aos órgãos indicados, solicitando que fossem transmitidas diretamente ao juízo (identificando-o e apresentando os dados do processo, para que não pairem dúvidas sobre o propósito do consulente) as informações almejadas, alternativa que se prestaria a contornar até mesmo a alegada postura das instituições referidas, que só estariam dispostas a fornecer os dados solicitados mediante requisição judicial.

Nesse sentido já se pronunciou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos análogos a esse: Ação indenizatória.

Decisão que autoriza realização de pesquisa acerca do endereço dos réus pelos sistemas INFOJUD e SISBACEN, mas indefere a expedição de ofício ao INSS e empresas de telefonia com a mesma finalidade.

Decisão que se ajusta ao fato de que o juízo não pode ser compelido a adotar providência da qual a própria parte pode se incumbir, nisso se compreendendo a pesquisa acerca do paradeiro do citando, ficando o concurso judicial reservado às situações nas quais essa atuação esteja prevista na lei ou se mostre imprescindível.

Hipótese não verificada na espécie.

Recurso improvido (TJSP, 36ª Câmara de Direito Privado, AI Nº 2260732-31.2020.8.26.0000, rel.

Des.

Arantes Theodoro, j. 18.11.2020). 3.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento ou requeira o que de direito, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.

Intime-se.
21/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
18/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:28

Juntada de Ofício
10/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 13:27

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:26

Expedição de Carta.
27/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:17

Juntada de Ofício
21/11/2022 11:16

Juntada de Ofício
18/11/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 08:18

Conclusos para decisão
16/11/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:38

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:48

Expedição de Mandado.
24/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 08:05

Conclusos para decisão
28/07/2022 08:02

Processo Reativado
27/07/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:16

Arquivado Provisoramente
26/07/2022 14:15

Expedição de Certidão.
26/07/2022 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2022 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2022 12:52

Conclusos para decisão
23/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 13:13

Conclusos para decisão
20/07/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 08:46

Conclusos para decisão
29/06/2022 08:45

Processo Reativado
28/06/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 10:40

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 10:40

Expedição de Certidão.
07/04/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 11:46

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:26

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:25

Expedição de Certidão.
30/03/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2022 11:45

Expedição de Carta.
14/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 05:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:29

Expedição de Carta.
05/11/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:27

Juntada de Ofício
07/10/2021 09:26

Juntada de Ofício
07/10/2021 09:26

Juntada de Ofício
07/10/2021 09:26

Juntada de Ofício
07/10/2021 09:26

Protocolizada Petição
04/10/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021 18:15

Expedição de Carta.
30/07/2021 18:15

Expedição de Carta.
30/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 11:04

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:56

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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