TJSP - 0012779-58.2023.8.26.0041

1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS BRITO DOS SANTOS

LUCAS BRITO DOS SANTOS

CPF *00.***.*67-02

Advogados

LEANDRO MENESES PEREIRA

OAB: 400710/SP

CPF *85.***.*85-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2025 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2025 12:36

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 21:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:53

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 13:40

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 12/03/2025 13:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 13:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/03/2025 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2025 16:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2025 16:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2025 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 09:36

    Mandado Expedido

  • 06/02/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 10:25

    Documento Juntado

  • 28/01/2025 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 15:20

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 25/01/2025 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 15:18

    Alvará de Soltura Expedido

  • 24/01/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 07:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 07:15

    Concedida Progressão de regime

  • 22/01/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 13:45

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 15:59

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 17:56

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 14:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/11/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 20:22

    Declarada a Remição

  • 22/11/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:13

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 05:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 05:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 05:45

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:55

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 13:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/11/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:18

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 18:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/10/2023 15:57

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 13:50

    Apensado ao processo

  • 03/10/2023 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 13:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/09/2023 13:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/09/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 12:13

    Mantida a Decisão Anterior

  • 11/09/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 08:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2023 08:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/09/2023 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/09/2023 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 17:30

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 01/09/2023 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Meneses Pereira (OAB 400710/SP) Processo 0012779-58.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS BRITO DOS SANTOS - Por ora, oficie-se ao Estabelecimento Prisional, com cópia para a SAP, para que remova IMEDIATAMENTE o(a) sentenciado(a), para um dos estabelecimentos da rede SAP em regime semiaberto ou esclareça eventual impedimento.

    Caso o sentenciado não seja incluído no regime adequado no prazo de 10 dias, o que deverá ser certificado pela z. serventia, com a juntada do cálculo e manifestação das partes, tornem os autos conclusos para providências quanto ao cumprimento da Súmula Vinculante n. 56, bem como análise de eventual delito de desobediência e/ou ato de improbidade perpetrado, em tese, pela autoridade administrativa.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Cadeia Pública Masculina - Carapicuiba, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de LUCAS BRITO DOS SANTOS, MTR: 1222167-7, RG: 63775577, RJI: 203609880-91.

  • 31/08/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 17:50

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:27

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 02:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 19:57

    Ofício Expedido

  • 27/07/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:15

    Expedição de documento

  • 27/07/2023 15:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/07/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 11:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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