18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cavallini Andrade (OAB 116594/SP), Renata Campos de Almeida Monzillo (OAB 235136/SP), Luiz Fernando Martins Castro (OAB 78175/SP), Patricia Jesus da Silva Ferreira (OAB 309885/SP) Processo 1027013-42.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Marcos Ribeiro da Silva, Ana Lúcia de Souza Honório - Reqdo: Sinco Engenharia S/A, Puebla Incorporadora Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) condenar a corré SINCO na obrigação de fazer consistente na correção da falha ocasionada pelo bocal de iluminação instalado em local errado (conforme laudo a fls. 1944); B)condenar os réus Sinco Engenharia e Puebla Incorporadora, solidariamente: 1- ao pagamentodemontante equivalente à desvalorizaçãodo imóvel em razão da instalação/manutenção das caixasdepassagem na área privativa, contrariando normas técnicas, nos termos da fundamentação supra, no montante de 15% do valor de mercado do imóvel, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, e jurosdemoralegais contados da citação, e 2- ao pagamentodeindenizaçãoa títulodedanos moraisdeR$20.000,00, com correção monetária desta data e acrescidadejurosdemoralegal, desde a citação até o efetivo pagamento.

Referidas quantias deverão ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e ser acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em razão da sucumbência, deverão as rés arcar, solidariamente, com as custas e despesas processuais, alémdoshonorários advocatícios ao patrono dos autores, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Intime-se.
04/10/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:40

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/03/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:37

Conclusos para decisão
01/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
31/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 10:38

Conclusos para julgamento
07/12/2022 16:53

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 09:55

Conclusos para julgamento
29/08/2022 16:23

Conclusos para despacho
18/08/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 20:37

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:28

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:53

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/07/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 12:00

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:43

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 16:57

Conclusos para decisão
21/06/2022 06:35

Conclusos para despacho
21/06/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
30/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
06/04/2022 09:59

Conclusos para despacho
05/04/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 21:40

Conclusos para julgamento
07/02/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 22:24

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 17:11

Conclusos para despacho
09/10/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:33

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2021 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 18:53

Conclusos para julgamento
02/08/2021 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 20:08

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2021 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 11:05

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:22

Conclusos para despacho
29/06/2021 18:22

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:07

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2021 04:00:00, 5ª Vara Cível.
18/03/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 12:31

Conclusos para julgamento
18/02/2021 21:15

Conclusos para despacho
20/01/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2021 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2021 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 13:26

Conclusos para decisão
15/01/2021 13:07

Conclusos para despacho
15/01/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 11:32

Conclusos para decisão
14/12/2020 09:41

Conclusos para despacho
11/12/2020 19:49

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2020 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2020 18:33

Expedição de Certidão.
01/12/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 18:26

Juntada de Petição de contestação
08/09/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 12:15

Juntada de Mandado
14/06/2020 07:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:04

Expedição de Mandado.
01/06/2020 01:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2020 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2020 16:59

Conclusos para decisão
18/05/2020 10:55

Conclusos para despacho
15/05/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2020 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2020 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2020 17:21

Conclusos para decisão
06/05/2020 16:11

Conclusos para despacho
05/05/2020 22:15

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2020 21:05

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 00:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 04:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2020 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 19:16

Juntada de Petição de contestação
13/02/2020 16:18

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2020 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2020 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2020 10:45

Expedição de Carta.
15/01/2020 10:45

Expedição de Carta.
15/01/2020 10:44

Expedição de Carta.
19/12/2019 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2019 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2019 16:14

Conclusos para decisão
17/12/2019 16:04

Conclusos para despacho
29/11/2019 15:52

Expedição de Certidão.
28/11/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2019 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2019 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2019 09:07

Conclusos para decisão
04/11/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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