09/05/2025 09:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 09:34

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:42

Remetido ao DJE
08/05/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:05

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Alysson Moreira Macedo (OAB 495119/SP), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 1037952-08.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estelina da Silva Rocha - Reqdo: Unaspub - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos -

Vistos. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.
31/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:59

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Alysson Moreira Macedo (OAB 495119/SP), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 1037952-08.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estelina da Silva Rocha - Reqdo: Unaspub - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; b) Condenar a requerida à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, que totalizam R$ 496,30 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), perfazendo o montante de R$ 992,60 (novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), com correção monetária a partir do desembolso de cada parcela e juros legais a partir da citação.

A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Ficam partilhadas proporcionalmente as custas e despesas processuais, dada a sucumbência recíproca, no percentual de 70% para a parte autora e 30% para a parte requerida.

Arcará a parte requerida com o pagamento de honorários advocatícios da parte autora no valor de 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §8º- A, do Código de Processo Civil, ante o baixo valor do proveito econômico obtido.

Arcará a autora com honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre a parte em que sucumbiu (dano moral), observada eventual gratuidade da justiça.

Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se e cumpra-se.
17/03/2025 13:25

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 10:46

Conclusos para Sentença
27/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:59

Réplica Juntada
21/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:51

Remetido ao DJE
20/02/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:07

Contestação Juntada
08/02/2025 07:04

AR Positivo Juntado
28/01/2025 06:11

Certidão Juntada
27/01/2025 15:37

Carta Expedida
27/01/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:35

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:08

Petição Juntada
10/01/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:34

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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