TJSP - 1000740-96.2019.8.26.0511

1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO DA COSTA

CPF *95.***.*34-13

Advogados

JOHNATAN RICARDO DA COSTA

OAB: 316482/SP

CPF *56.***.*97-79

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

CNPJ: 44.826.840/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2025 02:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2025 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP) Processo 1000740-96.2019.8.26.0511 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Marco Antonio da Costa -

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem, pois pendente de apreciação o pedido de gratuidade judiciária.

    O embargante não juntou os documentos solicitados pela r. decisão de fls. 36/37.

    Analisando a declaração de IRPF de fls. 26/34, referente ao exercício de 2019, vê-se que ele possui casa própria, dois lotes de terreno e recebia rendimentos mensais superiores a três salários mínimos da época.

    Sendo assim, conclui-se que o embargante tem condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, razão pela qual indefiro a gratuidade judiciária.

    Concedo prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intime-se.

  • 14/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:45

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 09:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 06:13

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 17:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:41

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 20:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 18:31

    Decisão

  • 08/05/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 16:00

    Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada

  • 12/12/2019 11:50

    Remetido ao DJE

  • 02/11/2019 02:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2019 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2019 18:58

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 15/10/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/08/2019 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2019 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 18:26

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 18/06/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 15:03

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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