TJSP - 1000930-32.2023.8.26.0604
1ª instância - 03 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
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04/06/2025 17:22
Bloqueio/penhora on line
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29/05/2025 07:20
Conclusos para decisão
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07/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Azevedo Rossatti Freire (OAB 344437/SP) Processo 1000930-32.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Integrada Educativa Ltda. -
Vistos.
Os honorários sucumbenciais são os arbitrados pelo Juízo, o que de fato foi feito, consoante Decisão de fls. 32/33, § 1º.
No que tange aos honorários advocatícios previstos na convenção, estes não devem ser incluídos na planilha de débito e repassados aos condôminos.
Nesse sentido: VOTO Nº 34. 705 Despesas Condominiais.
Execução de título extrajudicial.
Honorários contratuais previstos na Convenção Condominial que não caracterizam despesa ordinária ou extraordinária e, portanto, não podem ser incluídos no cálculo do débito.
De todo modo, ainda que se tratasse de honorários sucumbenciais, o juiz não está vinculado ao valor estipulado na Convenção Condominial, mas sim ao que estabelece o art. 827 do CPC.
Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21905640420208260000 SP 2190564- 04.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de julgamento: 18/09/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2020).
Diante do exposto, retifique-se o exequente o seu cálculo.
Na inércia, suspensa a execução nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC e aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. -
28/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 19:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Azevedo Rossatti Freire (OAB 344437/SP) Processo 1000930-32.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Integrada Educativa Ltda. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. -
14/03/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 09:34
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 15:07
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/12/2024 21:44
Conclusos para decisão
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15/10/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 16:58
Suspensão do Prazo
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08/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/03/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2024 07:06
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 07:06
Juntada de Certidão
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23/02/2024 15:26
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 15:26
Expedição de Carta.
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22/02/2024 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/11/2023 00:35
Suspensão do Prazo
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18/10/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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06/10/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/10/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/10/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2023 18:21
Conclusos para decisão
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03/08/2023 18:20
Conclusos para despacho
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01/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2023 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/04/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2023 17:21
Expedição de Carta.
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24/02/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/02/2023 19:58
Recebida a Petição Inicial
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17/02/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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