17/03/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clemilson Lopes (OAB 279526/SP) Processo 1504983-38.2024.8.26.0127 - Inquérito Policial - Cidadão: JOSÉ WILLIAN DO NASCIMENTO BATISTA - O Ministério Público propôs acordo de não persecução penal, devidamente aceito pelo réu/investigado, conforme audiência de fls. 60.

Sobreveio notícia de cumprimento do acordo.

Assim, acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 72, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ WILLIAN DO NASCIMENTO BATISTA nos termos do art. 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal Não há interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
14/03/2025 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2025 20:59

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:12

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 16:36

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2025 10:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:52

Juntada de Mandado
02/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
26/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:59

Evoluída a classe de 280 para 279
25/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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