16/06/2025 09:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
22/03/2025 01:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Yjichi Haga (OAB 228398/SP) Processo 1000275-21.2022.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.
13/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/04/2024 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:14

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
09/05/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 11:09

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
20/03/2023 12:12

Conclusos para julgamento
07/02/2023 04:40

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
24/11/2022 05:07

Suspensão do Prazo
23/11/2022 04:59

Suspensão do Prazo
16/11/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
03/06/2022 01:15

Expedição de Certidão.
24/05/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 09:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 11:26

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:26

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
17/05/2022 11:23

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:09

Apensado ao processo
23/03/2022 19:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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