08/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013919-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - José Carlos de Andrade - Marcel Fernandes Leal - Ciência às partes da data da perícia agendada para dia 25/09/2025, às 10:30 horas, conforme fls. 435. - ADV: THAUANY DE ANDRADE UNRUH (OAB 461084/SP), LEIDIANE SANTOS DE SANTANA (OAB 502416/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:46

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:46

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thauany de Andrade Unruh (OAB 461084/SP), Leidiane Santos de Santana (OAB 502416/SP) Processo 1013919-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos de Andrade - Reqdo: Marcel Fernandes Leal - Fls. 254/255: Defiro a intimação do réu na pessoa da patrona constituída nos autos para cumprimento das determinações judiciais, excetuada apenas a incidência das astreintes com fulcro na Súmula 410 do STJ.

Decorrido o prazo fixado na decisão de fls. 238/239 para cumprimento da ordem judicial, requeira o autor o que de direito para fins de assegurar o resultado prático equivalente.

Fls. 263/276.: manifeste-se a parte contrária a respeito da documentação acostada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos, inclusive para análise dos requerimentos de fls. 247/250 e 253.

Considerando o pedido de publicação das intimações em nome da advogada Leidiane Santos de Santana, inscrita na OAB/SP sob o nº 502.416, determino que as publicações futuras, para efeitos de intimação, sejam realizadas exclusivamente em nome da mencionada advogada, sob pena de nulidade.
31/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thauany de Andrade Unruh (OAB 461084/SP), Leidiane Santos de Santana (OAB 502416/SP) Processo 1013919-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos de Andrade - Reqdo: Marcel Fernandes Leal - 1.

Fls. 200/215 e 220/235: ciência ao réu. 2.

Reporto-me à decisão de fls. 192/199 no que diz respeito à especificação de provas pelas partes, no prazo ali assinalado. 3.

Fls. 216/219: considerando os recentes fatos noticiados (vistoria realizada em 24/012/2025) e o iminente risco de desabamento do muro que divide os imóveis das partes, com comprometimento da estrutura do imóvel do autor, passo à análise do pedido de tutela de urgência.

Extrai-se dos autos que o réu realizou obras no terreno vizinho ao do autor sem o competente alvará (fato incontoverso).

A Defesa Civil, em visita ao local, interditou a área dos fundos da casa do autor (fls. 53/54).

Por seu turno, alega o réu no tocante "ao muro de arrimo que faz divisa com o imóvel do Autor, cumpre dizer que a obra foi iniciada, e só foi interrompida pela ausência do alvará de obra" (fls. 102).

Atribuiu, ainda, o risco de desmoronamento ao recente corte de uma goiabeira nos fundos do imóvel do autor, juntando link com vídeos (fls. 182).

Ao que consta, a ausência de alvará não foi óbice para que o réu fizesse a terraplanagem de seu terreno, mas aparentemente é para que tome as medidas necessárias à garantia de segurança e estabilidade do imóvel vizinho do autor. À luz dos elementos até aqui colhidos e considerando que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha (art. 1277, caput, do CC), DEFIRO a antecipação de tutela, para que o réu, em até 48 horas, inicie as medidas necessárias para a contenção do muro de seu terreno que faz divisa com o imóvel do autor e para a estabilização estrutural do imóvel deste último, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada, por ora, a 100 dias.

Para fins de atendimento à Súmula 410 do STJ, deverá o autor providenciar o recolhimento das despesas de Oficial de Justiça para intimação pessoal do réu quanto à presente decisão.

Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado, com urgência. 4.

No mais, aguarde-se o cumprimento do quanto decidido às fls. 192/193.
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:19

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 12:50

Juntada de Mandado
13/01/2025 08:52

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 06:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:16

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 04:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:39

Expedição de Carta.
17/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:56

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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